PAICV considera que Governo não tem recursos para financiar Fundo Soberano

PorDulcina Mendes,1 fev 2019 14:40

Julião Varela
Julião Varela

O Secretário-geral do PAICV disse hoje, numa conferência de imprensa, que se o Estado quiser constituir um Fundo Soberano terá que ter recursos próprios, como acontece em outros países.

“Nos outros países, os Fundos Soberanos são constituídos com excedentes, nomeadamente a venda dos recursos naturais, como petróleo e minérios. Por essa via, não há saída legal”, cita.

Segundo Julião Varela, o seu partido está muita preocupado com a montagem do Fundo Soberano, criado pelo Governo.

“Constatou-se uma grande falha do Estado, que não programou o cumprimento tempestivo de compromissos decorrentes da lei, com impacto negativo na credibilidade”, assegura.

O PAICV considera que a falha vem desde o Governo em que Ulisses Correia e Silva foi Ministro das Finanças (década de 90), pois a lei do Trust Fund não chegou a ser complementada com a regulamentação sobre a aquisição dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMFs).

Julião Varela disse ainda que a questão do Fundo Soberano deveria ser tratada obrigatoriamente no Orçamento de Estado de 2018, “já que os títulos venciam no decurso do ano, mais concretamente em Agosto”.

“Vem-se assistindo a uma lamentável manifestação de irresponsabilidade e incompetência no tratamento do assunto pelo Governo, que começou por ligar a resolução do problema à constituição de um Fundo Soberano de Garantia”, afirma.

Na mesma linha, frisa que a deslocação do ministro das Finanças a Portugal, para solicitar ao ministro das Finanças daquele país para participar, através da Caixa Geral de Depósitos, no Fundo Soberano de Cabo Verde, "é de muita ingenuidade". 

"Até porque a Caixa Geral de Depósito, como se sabe está em processo de redução da sua exposição a Cabo Verde, tendo já anunciado a venda da sua participação no maior banco do país, BCA”.

Para o PAICV o Governo mais uma vez, voltou a não tratar a questão em sede do Orçamento de Estado para 2019.

“O Governo, através de um diploma regulamentar, de forma atabalhoada e incoerente, anunciou a aquisição dos TCMFs com recurso à emissão de dívida pública. Para onde este Governo quer levar o país em termos de endividamento, que em três anos aumentou de 200 para 247 mil milhões de contos e que já mereceu um veemente reparo do Grupo de Apoio Orçamental?”, questiona.

Conforme o Secretário-geral do PAICV, esta solução não favorece o desenvolvimento do mercado da dívida pública, uma vez que se pretende fazer a colocação dos títulos fora do mercado. 

“Veja-se a remuneração oferecida para títulos de 20 anos, com máximo de três por cento, fica aquém das taxas de mercado para títulos de maturidade de dez anos, distorcendo-se por essa via a curva de rendimento da dívida pública, em detrimento do desenvolvimento do mercado financeiro e penalizando fortemente os credores.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Dulcina Mendes,1 fev 2019 14:40

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  25 mai 2019 23:22

pub.
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.