​Primeira sessão de Fevereiro arranca quarta-feira com debate com Abraão Vicente

A primeira sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Fevereiro decorre entre os dias 13 e 15. Durante três dias, os deputados vão confrontar o Governo com perguntas e discutir e aprovar várias propostas de resolução e de lei.

De acordo com o projecto da ordem do dia, os trabalhos arrancam com um debate com o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente. Para responder às perguntas dos eleitos nacionais vai estar na sala o Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro. Os dois governantes foram indicados pelo MpD.

Da agenda consta ainda a discussão e aprovação de várias propostas de lei, nomeadamente aquela que cria a Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde e aprova os respectivos estatutos. 

Em cima da mesa vai estar, igualmente, a proposta de lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização.

Também a proposta de lei que Procede à primeira alteração à Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de Julho, que aprova a Lei de Investigação Criminal, assim como a que procede à primeira alteração à Lei n.º 78/VII/2010, de 30 de Agosto, que aprova o regime da execução da política criminal, serão submetidos a aprovação da casa parlamentar.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Rádio Morabeza,8 fev 2019 16:08

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  24 abr 2019 23:23

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