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Posição manifestada através de uma declaração política, feita hoje, no Parlamento, pelo líder da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo.
“Agora inventaram nova forma de travar e silenciar as vozes críticas e incómodas, com códigos de silêncio, censura expressa e descarada, sufoco financeiro à imprensa privada, protocolos absurdos com o INE e Inforpress, que não visam outra coisa se não manipular a opinião pública e branquear os desmandos da maioria. Temos órgãos a passarem por dificuldades e sufoco, mas o que interessa ao Governo é manter as vozes críticas da imprensa devidamente condicionadas, para poder orquestrar a manipulação informativa e da opinião pública, e encobrir os desmandos e descasos governativos”, acusa.
O parlamentar afirma que o Governo do MpD encontrou um fundo de apoio ao desenvolvimento da comunicação social devidamente regulamentado, que contava com 10% do Fundo Universal da Sociedade de Informação. Rui Semedo diz que o executivo de Ulisses Correia e Silva não accionou esse mecanismo.
O responsável político critica o estatuto de utilidade pública para órgãos privados de comunicação social, anunciado em Janeiro pelo ministro Abraão Vicente, e o valor dos incentivos para o sector.
“Agora, anuncia o estatuto de utilidade pública, quando sabe muito bem que nos termos da lei actual os benefícios são quase nulos para as empresas que operam neste ramo. Há quase dois anos, o Primeiro-Ministro anunciava o aumento dos incentivos à imprensa privada de 13 para 15 mil contos. Na verdade, esse aumento ficou só no verbo, que não chegou a ser conjugado. O montante não aparece nos mapas do Orçamento de Estado, mas o mais grave é que, na prática, o Governo diminuiu esta verba”, entende.
O Governo afirma que o ministro Abraão Vicente, tutela da comunicação social, está no bom caminho. O ministro de Estado, Fernando Elísio Freire diz que o executivo quer uma comunicação social isenta e com condições de trabalhar.
“O que não admitimos é invenção de factos, fazer uma visita como ataque à imprensa, fazer declarações consistentes de reforma como ataques à imprensa. Todos os nós sabemos que as instituições da justiça e da regulação funcionam em Cabo Verde, a comunicação social funciona. Eu não quero uma comunicação social a favor ou contra, quero uma comunicação social verdadeira e isenta. Não quero um jornalista a favor ou contra, quero um jornalista isento e com condições de fazer o seu trabalho. É esta a verdade, é este o país que nós sonhamos e que vamos construir”, diz.
Recorda-se que o Governo anunciou que vai dotar os órgãos de comunicação social privados de estatuto de utilidade pública. Trata-se de uma medida de incentivo para que as referidas empresas possam investir, através do valor arrecadado com o IVA, em recursos humanos e materiais. O objectivo, segundo avançou Abraão Vicente, é que Cabo Verde tenha uma imprensa privada forte e capaz de melhorar nos índices internacionais sobre a liberdade de imprensa.
