Torturados de São Vicente e Santo Antão vão receber pensão do Estado

PorExpresso das Ilhas,15 mai 2019 5:46

Decisão foi aprovada em conselho de ministros e foi enviada para o parlamento para votação. Torturados de São Vicente e Santo Antão vão receber pensão que pode chegar aos 75 mil escudos.

O governo quer atribuir uma pensão de 75 mil escudos às vítimas dos casos de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981.

O diploma, depois de aprovado em Conselho de Ministros em Abril, já deu entrada na Assembleia Nacional onde deverá ser aprovado.

“A I República, vigente de 1975 a 1991, foi dominada, em Cabo Verde, por um regime político que não respeitava os direitos, liberdades e garantias consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, o que expunha as pessoas e a sociedade civil aos caprichos do Poder então existente, na ausência da aplicabilidade directa desses direitos essencialíssimos, atinentes à dignidade humana, e de mecanismos judiciais céleres, exigentes e eficazes de protecção, a começar pelo direito fundamental ao ‘processo equitativo’”, destaca o governo no diploma.

Agora, “passadas cerca de quatro décadas” o Estado assume que é altura de “proceder à reparação possível, como factor de reconciliação histórica, das injustiças e arbitrariedades então praticadas, concedendo uma pensão compensatória mensal às vítimas das torturas e maus tratos ou, em caso de falecimento, aos seus herdeiros hábeis, nos termos da lei nacional aplicável”.



Este é um tema que pode ler na edição impressa do Expresso das Ilhas nº911, hoje nas bancas

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Autoria:Expresso das Ilhas,15 mai 2019 5:46

Editado porFretson Rocha  em  20 mai 2019 23:23

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