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O documento, a ser rubricado pelo ministro do Turismo e Transportes e ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves, e pela ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, visa, essencialmente, a promoção de actividades que permitam o desenvolvimento de parcerias conjuntas no sector.
O memorando, segundo nota de imprensa, contempla as actividades específicas a serem implementadas no período de um ano, tendo como base os princípios de igualdade, de benefícios mútuos e interesse no reforço das relações de cooperação entre a Cabo Verde e Portugal neste domínio.
Os compromissos internacionais relativos à agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável também constam do acordo.
Abrange igualmente domínios e acções concretas nos vários sectores, nomeadamente a investigação do mar, a tecnologia e inovação do sector, a formação marítima, o observatório da economia do mar, o ordenamento e a gestão da orla marítima e costeira, bem como eventos e acções de marketing relacionadas com o mar.
A nível de políticas a serem implementadas no país, o MEC estabelece a assistência técnica na reestruturação do modelo organizacional do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP) e do Centro Oceanográfico do Mindelo, bem como na finalização do modelo operacional do Campus do Mar de Cabo Verde.
Para além de dar assistência à capacitação técnica e assistência na produção de informações e estatísticas do sector da economia marítima, o memorando, estabelece de igual modo, a assistência técnica na implementação de lotas nos principais cais de descarga de pescado.
A implementação deste acordo seguirá o estabelecido no Plano de Acção 2019/2020 do Memorando Específico de Cooperação (MEC) no domínio da Economia Marítima, acordado entre os dois Países.
