​Proposta de lei que define pensão às vítimas de tortura aprovada na especialidade

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,9 jul 2019 11:56

O diploma que define a pensão financeira mensal às vítimas de tortura e maus-tratos ocorridos em São Vicente e Santo Antão foi aprovado hoje, na especialidade, pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Reforma do Estado.

A proposta, que foi apresentada pelo ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes na reunião.

A mesma define uma pensão mensal de 75 mil escudos, com possibilidade de ser atribuído a título póstumo e em caso de morte é atribuída uma pensão de sobrevivência aos herdeiros hábeis do beneficiário.

Segundo o ministro Fernando Elísio Freire, trata-se de uma lei que contribui, sobretudo, para a unidade nacional, para fazer justiça e respeitar a memória, a história e o percurso de Cabo Verde.

“Somos um país com um percurso histórico de 500 anos em que houve momentos bons e maus e a grandeza de um país, a grandeza de um povo é exactamente quando reconhece os seus momentos e consegue fazê-lo num quadro de estabilidade e de unidade. Portanto o que fazemos aqui foi exactamente isso”, justificou.

Aprovada na especialidade, agora a proposta sob à plenária da Assembleia Nacional para votação final global.

Fernando Elísio Freire adiantou que proximamente o executivo irá fazer a resolução em que publica a lista definitiva dos beneficiários e no mês seguinte começar o pagamento, conforme manda a lei.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,9 jul 2019 11:56

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  11 nov 2019 23:21

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