Com dúvidas, Jorge Carlos Fonseca aprova extinção do Trust Fund

PorAndre Amaral,24 jul 2019 12:17

International Support for Cabo Verde Trust Fund está oficialmente extinto após a promulgação por parte do Presidente da República.

Jorge Carlos Fonseca anunciou que promulgou a legislação que extingue o International Support for Cabo Verde Trust Fund.

O anúncio foi feito ontem e apesar de ter aprovado a extinção daquele mecanismo financeiro o Presidente da República apontou algumas dúvidas e reservas quanto à distribuição de fundos. "Apesar de algumas dúvidas e reservas quanto à solução encontrada para a medida de distribuição de recursos para o Fundo de Emergências e para o Fundo de Garantia do Investimento Privado (10 milhões e 90 milhões de euros, respectivamente) - art.º 2.º, n.º 1 do diploma - , não encontrei razões consistentes e legítimas que justificassem outra decisão que não a promulgação".

De recordar que o  Trust Fund cabo-verdiano, cuja denominação completa é International Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund (CVDTF), foi criado em 1998 e surgiu no quadro do Programa de Reformas Económicas com vista ao saneamento da dívida pública interna.

No âmbito das Reformas, outros instrumentos foram criados como o Acordo de Cooperação Cambial celebrado com Portugal e reconhecido pela União Europeia (Ecofin), que estabeleceu a paridade fixa do escudo cabo-verdiano com o euro; o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento (FEED) para fazer face aos efeitos, sobre o equilíbrio interno, resultantes de choques externos e o MSF - Macroeconomic Stability Fund para fazer face aos efeitos de choques externos sobre a estabilidade cambial e o equilíbrio externo.

De 1998 a 2000, foram desembolsados para o Trust Fund cerca de 100 milhões de dólares.

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Autoria:Andre Amaral,24 jul 2019 12:17

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  25 ago 2019 8:19

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