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A decisão consta da Declaração de Mindelo, aprovada ao final da tarde de ontem, na IV Reunião dos Ministros dos Assuntos do Mar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu em São Vicente. No documento, a que a Rádio Morabeza teve acesso, a comunidade lusófona reafirma a vontade política para, de forma coordenada e em cooperação, prosseguir a implementação de políticas e programas que visem consolidar o desenvolvimento sustentável, a boa governação dos mares e oceano e a conservação dos espaços marítimos sob a respectiva jurisdição.
Para o Ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, a Declaração de Mindelo é um compromisso da CPLP para a questão da economia azul.
“A Declaração de Mindelo é uma declaração de compromisso, tem todos os considerandos e vem na sequência de outras declarações anteriores. É um documento basilar que estrutura a participação de cada país, e o que cada país vai fazer para dar andamento a este compromisso, assumido colectivamente aqui entre a nossa comunidade”, explica.
Relativamente a Cabo Verde, em particular, o governante diz que muita coisa está a ser feita a nível da promoção da economia azul.
“Para já, temos tudo aquilo que são os trabalhos da economia azul (…) A Cabo Verde Ocean Week tem várias valências, desde conferências internacionais, palestras, envolvemos a sociedade civil, as comunidades piscatórias, as escolas. E todo o envolvente, inclusive a música, a cultura, e complementar também com a própria URDI [Feira Nacional de Artesanato e Design de Cabo Verde], a Expomar. Tudo isso são matérias e actividades em torno do mar”, aponta.
Na Declaração de Mindelo, a CPLP decidiu promover a procura sistemática de fontes de financiamento que se encontrem disponíveis nos bancos de Desenvolvimento regionais e internacionais, bem como noutras instituições financeiras internacionais, tendo em vista o acesso, por parte dos Estados-membros, a fundos de investimento necessários à transição para a economia azul.
Além da Declaração de Mindelo, a IV Reunião dos Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP culminou com a assinatura da Carta de Parceria de Combate ao Lixo Marinho.
A organização lusófona também recomendou um processo de concertação político-diplomático entre a presidência cabo-verdiana da CPLP e as competentes autoridades portuguesas, com vista à realização de um evento de alto nível da CPLP, em Lisboa, à margem da “Segunda Conferência do Oceano das Nações Unidas”, a realizar entre 2 e 6 de Junho de 2020.
Integram a CPLP Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Timor-Leste, Brasil e Portugal.
