PAICV: Janira Hopffer Almada propõe eleição alargada a simpatizantes

PorExpresso das Ilhas, Lusa,16 dez 2019 6:11

A candidata a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) propôs este fim-de-semana que a eleição do presidente do partido seja alargado aos simpatizantes e que as regras para exercício do cargo sejam melhor reguladas.

"Penso que é chegado o momento de nós reflectirmos, de facto, se não é o momento de se permitir a participação nas eleições de presidente do PAICV dos simpatizantes. O presidente do PAICV é a maior estância singular do partido, é eleito pela universalidade dos militantes. É o único órgão cuja eleição é participada por todos os militantes, no país e na diáspora", começou por afirmar.

Janira Hopffer Almada, que se recandidata a um terceiro mandato à frente do PAICV, falava, na cidade da Praia, este sábado, durante um pequeno almoço com jornalistas para apresentação das linhas gerais da sua Moção de Estratégia e Orientação Política Nacional para a eleição marcada para 22 de Dezembro.

A candidata única notou que o presidente do partido é sempre um potencial candidato à chefia do Governo, pelo que questionou se não é chegado o momento de a notoriedade dessa liderança ser aferida também a nível da sociedade civil.

"Por outro lado, a nosso ver é chegado o momento de as regras para o exercício das funções de presidente do PAICV serem melhor desenvolvidas e reguladas nos estatutos", continuou Janira Hopffer Almada, para quem há "necessidade" de estabelecer as formalidades da posse, do fim do mandato e da substituição do líder do partido.

Mas também das incompatibilidades do exercício do cargo, da responsabilidade civil ou criminal que tiver de ocorrer e os actos que ele estará impedido de praticar no exercício da função de presidente do PAICV.

"Isso na perspectiva de dignificação e de valorização do cargo, sempre considerando que é a mais alta instância singular do partido", explicou a candidata à liderança do maior partido da oposição cabo-verdiana.

Ainda a nível da organização partidária, Janira Almada entendeu que é preciso melhorar a articulação existente a nível do grupo parlamentar do PAICV e propões uma regulamentação do artigo 109.º dos Estatutos, relativamente ao "compromisso de honra" entre os titulares de cargos políticos propostos pelo PAICV.

Esse mesmo artigo define que os candidatos às eleições devem colocar o seu cargo à disposição caso se recusarem a submeter à disciplina de voto em matérias consideradas essenciais, salvo questões de consciência, ou deixarem de pertencer ao PAICV.

Janira Hopffer Almada não fez nenhuma referência concreta a nomes, mas em Novembro de 2018, dois deputados do PAICV viabilizaram a proposta de regionalização apresentada pelo Governo, facto que o maior partido da oposição lamentou e repudiou na altura.

Por isso, considerou que esse artigo precisa ser regulamentado, "para que sejam claros os princípios, as causas e os pontos de referência que devem ser assumidos e defendidos por todos", ainda antes das eleições, para haver "lealdade" entre o deputado, o grupo parlamentar e o partido.

A candidata avançou que vai propor essas alterações dos Estatutos durante o XVI congresso ordinário, que decorrerá entre 31 de Janeiro e 02 de Fevereiro de 2020, que vai servir também para eleger os novos órgãos do partido.

Janira Hopffer Almada é candidata única à liderança do PAICV, após o deputado José Sanches ter desistido de apresentar a sua candidatura, alegando que está em curso um "golpe de assalto" à liderança do partido que está há quase quatro anos na oposição cabo-verdiana.

A única candidata lembrou que desde que assumiu a liderança do partido pela primeira vez, em 2014, que vem sofrendo de ataques, mas que não ficou fragilizada por isso, por entender que todas as lideranças têm de ter capacidade para naturalizar as críticas.

Neste sentido, pediu um "debate salutar" em torno de ideias, bem como a união do partido em torno de causas e não de pessoas, para que o PAICV seja uma "alternativa credível" à governação de Cabo Verde.

Além de reorganizar as estruturas do partido, de fiscalizar o Governo e de apresentar propostas alternativas, a candidata prometeu ainda apostar na formação dos ativos e dos militantes, na mobilização da juventude e das mulheres.

O acto contou ainda com a presença do mandatário nacional da candidatura, João Batista Pereira, da mandatária para a juventude, Laura Jardim, bem como de muitos militantes e simpatizantes e de familiares de Janira Hopffer Almada.

“Luta autêntica” contra corrupção e enriquecimento ilícito

No encontro, a recandidata considerou que a luta contra a corrupção já é uma "necessidade" no país e prometeu uma "luta autêntica" também ao enriquecimento ilícito.

"Não poderemos ter o desenvolvimento que pretendemos se não dermos um combate firme, forte e determinado à corrupção", apontou Janira Hopffer Almada.

A líder do PAICV disse que se deve questionar se o regime existente no país está a ajudar no combate à corrupção e na luta pela transparência.

"Desde logo a forma como são controlados os bens dos titulares de cargos políticos. É suficiente o regime existente com apresentação da declaração ao Tribunal Constitucional (TC), na forma e o modelo em que é feito, nas dificuldades que o cidadão tem para ter acesso a esses documentos e essas declarações?", questionou.

Por isso, entendeu que é chegado o momento de se alargar o âmbito das personalidades que devem apresentar declaração de rendimento, os bens e patrimónios ao TC, mais concretamente para os altos dirigentes da administração pública.

Ainda assim, Janira Hopffer Almada considerou que apenas o alargamento é suficiente, tendo proposto ainda que três anos depois da cessação de funções os ex-titulares de cargos políticos e os ex-dirigentes da administração pública apresentem as suas declarações ao TC.

"É nossa perspectiva que também o TC, para além de informar o Ministério Público das situações que suscitem dúvidas, informe também a autoridade tributária para efeitos de fiscalidade", propões a candidata a presidente do PAICV, sugerindo ainda que seja agravada a taxa especial aplicada às situações de acréscimo patrimonial injustificado.

"Vemos a olho nu situações de enriquecimento, sem que se conheçam as fontes de rendimento em Cabo Verde e não podemos continuar a fingir que é normal. Não é normal", protestou a dirigente partidária, para quem é preciso enfrentar essa questão.

"Não é possível garantirmos o desenvolvimento se não fizermos uma luta autêntica contra a corrupção e contra o enriquecimento ilícito", reforçou.

Durante a apresentação, Janira Hopffer Almada fez ainda uma "avaliação crítica" da situação do país, governado pelo Movimento para a Democracia (MpD) há quase quatro anos.

Após o retrato da diplomacia, segurança, transportes, educação, ensino superior, agricultura, saúde, economia, entre outras áreas, a candidata disse que a orientação do seu partido vai no sentido de uma visão estratégica para a construção de um Cabo Verde para todos, com crescimento inclusivo e que permite o desenvolvimento sustentável.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,16 dez 2019 6:11

Editado porSara Almeida  em  12 jul 2020 23:20

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