homepage
Segundo a também presidente da rede parlamentar da migração da CEDEAO, a definição de quadros claros para a migração legal é uma urgência e deve merecer o engajamento de todos.
“Trabalhemos para que gradativamente se melhore a qualidade de vida das pessoas da nossa comunidade, de modo a reduzir a tendência crescente de migração clandestina. O fecho das fronteiras e o isolamento, bem como a redução das taxas para imigrantes não constituem a solução para o problema, num mundo cada vez mais globalizado e universal. A migração deve ser encarada num prisma diferente que proporcione o aumento da competitividade, competência entre os povos e populações” defende.
Em 2019, o número de migrantes no mundo atingiu os 272 milhões e estes representam hoje 3,5% da população mundial.
A parlamentar recorda que os fluxos migratórios fazem parte das dinâmicas socioeconómicas e políticas do mundo actual, onde o volume das migrações internacionais tem sido crescente.
“E este nosso continente tem características próprias de migração, suas migrações são multiformes, de grande amplitude e na sua grande maioria interna. Mundialmente falando mais de 1/3 de migrantes são de origem africana, destas migrações cerca de 80 % são migrações internas, ou seja, vivem noutros países do continente. São, portanto, outros países africanos que sofrem os choques das fortes pressões migratórias ligadas aos conflitos e as catástrofes naturais, que se dão um pouco por todo o continente”, aponta.
No dia 18 de Dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
Em 2018, foi adoptado o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, um acordo global da ONU sobre uma abordagem comum à migração internacional, apoiada pela maioria dos membros das Nações Unidas.
O Pacto "reconhece que nenhum Estado pode abordar a migração sozinho e defende sua soberania e suas obrigações sob a lei internacional". O documento apresenta uma estrutura cooperativa não juridicamente vinculante que se baseia nos compromissos acordados pelos próprios Estados há dois anos na Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes.
