Governo suspende privatizações e concessões

PorExpresso das Ilhas, Lusa,29 abr 2020 11:48

Olavo Correia anunciou a decisão de suspender todos os processos de privatização e concessão das empresas detidas pelo Estado. Pandemia de COVID-19 motivou a decisão.

A posição foi assumida pelo ministro das Finanças ao ser questionado pela oposição, durante a sessão parlamentar, esta terça-feira, sobre a publicação nas últimas semanas de vária legislação enquadrando legalmente os processos de privatização iniciados anteriormente, em vários sectores.

“Todos esses processos estão suspensos. Aquilo que aconteceu foi a tramitação legal de processos que estavam em curso há anos”, explicou Olavo Correia, garantindo que ficaram “suspensos até melhor oportunidade”.

Em causa, segundo a oposição, nomeadamente os deputados do PAICV, está a publicação oficial, em Março, do regime jurídico de alienação do capital social de Cabo Verde Handling ou da autorização à Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR) para subconcessionar a gestão e serviços portuários.

Além destas duas, os planos anunciados anteriormente pelo Governo passavam pela privatização da gestão dos aeroportos, da empresa de electricidade, construção naval ou indústria farmacêutica, entre outras.

“Não vai haver, neste contexto [pandemia de COVID-19], nenhum processo de privatização ou de concessão. Eu reafirmo aqui, em nome do Governo da República de Cabo Verde”, reiterou o vice-primeiro-ministro.

Já sobre a Cabo Verde Airlines (CVA) – que surgiu da venda, em Março de 2019, de 51% da companhia estatal transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) a investidores islandeses -, que devido à pandemia de COVID-19 está parada desde 19 Março e só prevê retomar a actividade comercial em 01 de Julho, o vice-primeiro-ministro disse apenas que está a ser analisada a situação e que continua a ser prioritário criar um ‘hub’ aéreo na ilha do Sal, para ligar os voos entre África, América e Europa.

“Nós estamos a re-analisar [a situação da CVA]. Em função dessa reanálise, o Governo tomará uma decisão. Mas nós não podemos ignorar em como aconteceu algo novo, que impactou de forma substancial o contexto do negócio e a vida para a CVA”, disse Olavo Correia.

“Temos que ser sérios. Nós temos hoje de repensar tudo, reanalisar à luz do novo contexto”, reafirmou, ao ser várias vezes questionado pelo futuro da companhia pelos deputados da oposição, que continuam a criticar a privatização da anterior TACV.

O Governo previa encaixar 4.632 milhões de escudos (41,8 milhões de euros) este ano, com o programa de privatizações, o equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, conforme a lei do Orçamento do Estado para 2020.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,29 abr 2020 11:48

Editado porSara Almeida  em  4 jun 2020 6:19

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