PAICV solicita o governo relatório de execução das medidas de emergência

Durante a declaração política do partido, proferida pelo deputado Nuias Silva, a oposição argumentou que com o fim do estado de emergência, não faltam sinais divergentes em relação à aplicação de algumas medidas, tanto as de controlo epidemiológico e de combate à doença, como as de amparo social e de subsidiação económica, provocadas pela burocracia e por procedimentos ainda não ajustados.

Conforme Nuias Silva, o executivo deve providenciar um relatório de execução das medidas de exceção para a devida acareação parlamentar e para que se cumpra o mandato emanado pelo Parlamento.

Isso porque o PAICV considera fundamental saber se os fornecedores do governo tiveram as mesmas oportunidades de negócio e nenhuma se tenha sentido preterido ou prejudicado no negócio.

“Entrementes, quer nos parecer ser oportuno, diríamos até mais do que oportuno, quer nos parecer urgente que o governo submeta à apreciação da Assembleia Nacional os relatórios sobre as medidas aplicadas durante Estado de emergência, nas suas sucessivas fases e em toda a sua complexidade”, intercedeu.

O PAICV esclareceu que não se põe em discussão a decisão tomada, mas que se torna relevante saber se todos os princípios da boa decisão foram respeitados.

“Precisamos naturalmente conhecer os contratos públicos realizados com dispensa da fiscalização prévia e a incidência dos ajustes diretos para aquilatarmos da boa gestão. A própria União Europeia sinalizou recentemente a necessidade de se ter cuidados nas contratações em tempo de emergência pois elas são permeáveis a atos de má gestão e recomendou auditorias e fiscalização aos contratos estabelecidos”, discursou.

Do lado do governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Elísio Freire, defendeu que o executivo enviou ao Parlamento um relatório do Estado de emergência que foi distribuído aos deputados e que vai apresentar à sociedade cabo-verdiana.

“Tendo em conta o término do estado de emergência, o governo vai apresentar a sociedade cabo-verdiana, prestando toda aquilo que é as realizações durante o estado de emergência e naturalmente o parlamento cabo-verdiano, fazendo parte do conjunto de instituições que o governo acha por bem prestar contas. E vai fazê-lo de uma forma tranquila, de uma forma adequada, com as informações que a legislação impõem e informações que a legislação não impõem”, assegurou.

Elísio Freire lembrou ainda que foi por impulso político do governo e apresentação de uma proposta do executivo que a prestação de contas em Cabo Verde “está a melhorar”, o que do seu ponto de vista, é uma demonstração clara de que o governo “cumpre a lei e presta contas de forma transparente e com grande qualidade”.