Parlamento aborda caso do cidadão guineense detido no aeroporto da Praia

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,10 out 2019 14:51

​A questão do cidadão guineense, detido durante 48 horas no aeroporto da cidade da Praia, na semana passada, foi abordada hoje, no parlamento. Se, por um lado o PAICV, alerta que o incidente não pode beliscar a imagem da Polícia Nacional, por outro, tanto o MpD como o Governo afirmam que aguardam o resultado do inquérito, entretanto instaurado.

Numa declaração apresentada  pela deputada Filomena Martins, o PAICV condenou o acontecido. O partido sublinha que  o caso não pode manchar a imagem da Polícia Nacional.

“O que quer que fique apurado deve circunscrever-se aos autores directamente implicados e não conspurcar toda a instituição credível e idónea que é a Polícia Nacional. Cabo Verde é um país onde a democracia, apesar das suas insuficiências, tem amadurecido, o que é indissociável do escrupuloso respeito pelos direitos universais do homem, o que por sua vez não se compactua com o descrito pelo cidadão guineense”, assegura.

Filomena Martins recorda os acordos assinados entre Cabo Verde e a CEDEAO sobre mercado comum e livre circulação de pessoas...

A parlamentar sublinha que o país deve ser capaz de respeitar os compromissos intra-comunitários, ao mesmo tempo que protege o Estado.

“Este é o nosso grande desafio, obviamente que essa via de duplo sentido não permite que a regulação do fluxo migratório se faça rebaixando o nível de protecção dos direitos do homem, ou tratando os imigrantes e turistas de forma diferenciada consoante a sua proveniência, transmitindo a ideia, consciente ou inconscientemente, de discriminação e ilegalidade”, afirma.

Por seu lado, o MpD, através de Orlando Dias, lembra que há um inquérito em curso e afirma que este não é um problema apenas da fronteira em Cabo Verde.

“Isso acontece em todas as fronteiras da CEDEAO, até em algumas fronteiras acontecem casos piores de corrupção, etc, como sabemos (...) O inquérito está aberto, vai-se resolver, penso que depois do inquérito vai-se apurar o problema, quem tem culpa, quem tem razão, onde houve excessos e medidas serão tomadas a nível disciplinar e da justiça”, aponta.

O ministro Fernando Elísio Freire defendeu que é preciso confiança nas instituições e que este caso não mancha as relações entre Cabo Verde e Guiné Bissau

“Este incidente não afecta e nem belisca as relações entre Guiné Bissau e Cabo Verde. Os incidentes vão continuar, irão aparecer mais incidentes, é normal mas é preciso nós actuarmos. O governo andou muito bem, o ministro da Administração Interna andou bem, mandou abrir um inquérito rigoroso para ver se as regras não foram cumpridas. Se for o caso, naturalmente, que quem prevaricar será punido, se as regras forem cumpridas também será premiado e reconhecido”, sublinha.

Fernando Elísio Freire recordou o caso dos polícias cabo-verdianos detidos na Guiné Bissau, em 2013, quando acompanhavam um grupo de deportados daquele país, e a posição de Cabo Verde na altura.

“Assim como o nosso país não andou a gritar quando nossos cidadãos foram presos na Guiné Bissau, mantivemos uma atitude responsável, adequada, séria com o povo da Guiné Bissau, o povo cabo-verdiano também está à espera, e ainda bem, que o povo da Guiné Bissau tem tido uma atitude séria e adequada com o nosso país”, indica.

Na semana passada foi denunciado o caso de um cidadão guineense, que ficou retido durante 48 horas, no aeroporto da Praia, quando viajava para o Brasil.

O incidente mereceu uma condenação do governo guineense, da Liga Guineense dos Direitos Humanos e de outras personalidades, em Cabo Verde e Guiné-Bissau.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,10 out 2019 14:51

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  7 dez 2019 23:21

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