Garantia que Governo deu ao CV Interilhas é para assegurar operações e não para comprar barcos – Vice-PM

PorInforpress,20 fev 2020 15:45

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou hoje que a garantia que o Governo deu ao Cabo Verde Interilhas (CV Interilhas) não é para comprar barcos, mas para garantir as operações em Cabo Verde.

Olavo Correia falava durante o período de questões gerais, na sessão plenária da Assembleia Nacional, em reacção a uma declaração política do PAICV, na qual o maior partido da oposição denunciou que, ao contrário daquilo que foi inicialmente anunciado, a CV Interilhas alugou o navio Chiquinho, ao grupo ETE, em vez de comprar barco novo conforme obriga o caderno de encargos.

Olavo Correia frisou que o Estado de Cabo Verde tem um contrato de serviço público com a empresa concessionária, a CV Interilhas, e que cabe a esta trazer os barcos, seja comprado ou por ‘leasing’.

“A garantia que foi dada não é para comprar barcos, é para garantir operações em Cabo Verde. A garantia foi dada à CV Interilhas e a nenhuma outra empresa e não faz sentido que seja uma outra empresa a comprar com garantia do Estado que é dada à CV Interilhas. Portanto há aqui alguma incoerência”, disse Olavo Correia.

O governante acrescentou ainda que a garantia foi dada para garantir a operação como uma contragarantia com o valor que está no orçamento para pagar os custos que têm a ver com a compensação indemnizatória para o contrato de concessão.

Olavo Correia esclareceu ainda que adquirir barcos pode ser por compra ou por ‘leasing’ e salientou que o importante para o Estado cabo-verdiano é ter os cinco barcos novos, nos termos do contrato de concessão, a operar em Cabo Verde.

“A empresa é obrigada a garantir essas condições, não garantindo o Estado tem de actuar e vai actuar como é evidente. Portanto, a quem cabe trazer barco para ser inspeccionado e começar a operar é a CV Interilhas e tem um prazo para o fazer”, avisou.

Neste sentido lembrou que o executivo tem uma comissão de acompanhamento que está a avaliar a situação e garantiu que em caso de incumprimento a mesma actuará em conformidade.

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Autoria:Inforpress,20 fev 2020 15:45

Editado porSara Almeida  em  16 nov 2020 23:20

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