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Olavo Correia falava durante o período de questões gerais, na sessão plenária da Assembleia Nacional, em reacção a uma declaração política do PAICV, na qual o maior partido da oposição denunciou que, ao contrário daquilo que foi inicialmente anunciado, a CV Interilhas alugou o navio Chiquinho, ao grupo ETE, em vez de comprar barco novo conforme obriga o caderno de encargos.
Olavo Correia frisou que o Estado de Cabo Verde tem um contrato de serviço público com a empresa concessionária, a CV Interilhas, e que cabe a esta trazer os barcos, seja comprado ou por ‘leasing’.
“A garantia que foi dada não é para comprar barcos, é para garantir operações em Cabo Verde. A garantia foi dada à CV Interilhas e a nenhuma outra empresa e não faz sentido que seja uma outra empresa a comprar com garantia do Estado que é dada à CV Interilhas. Portanto há aqui alguma incoerência”, disse Olavo Correia.
O governante acrescentou ainda que a garantia foi dada para garantir a operação como uma contragarantia com o valor que está no orçamento para pagar os custos que têm a ver com a compensação indemnizatória para o contrato de concessão.
Olavo Correia esclareceu ainda que adquirir barcos pode ser por compra ou por ‘leasing’ e salientou que o importante para o Estado cabo-verdiano é ter os cinco barcos novos, nos termos do contrato de concessão, a operar em Cabo Verde.
“A empresa é obrigada a garantir essas condições, não garantindo o Estado tem de actuar e vai actuar como é evidente. Portanto, a quem cabe trazer barco para ser inspeccionado e começar a operar é a CV Interilhas e tem um prazo para o fazer”, avisou.
Neste sentido lembrou que o executivo tem uma comissão de acompanhamento que está a avaliar a situação e garantiu que em caso de incumprimento a mesma actuará em conformidade.
