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1. É, no mínimo, estranha esta conferência de imprensa da Comissão Politica Regional do PAICV destinada a tratar, na sua globalidade, da conta de gerência do ano de 2019, quando a mesma tinha sido apreciada a 23 de Junho pelos deputados da Assembleia Municipal da Praia;
2. Parece que a Comissão Politica se esqueceu de que o PAICV detém 7 deputados na AM da Praia;
3. Todas as contas de gerência da CMP, uma vez apreciadas pelos deputados municipais, seguem, no prazo legalmente estipulado, para o Tribunal de Contas, única entidade com jurisdição para as aprovar;
4. Adicionalmente, por lei, a Câmara Municipal da Praia é obrigada a submeter balancetes trimestrais ao Tribunal de Contas, sob pena de incorrer em ilegalidades graves;
5. Todos os contratos de empreitada ou prestação de serviços são enviados para fiscalização preventiva, tanto do TC como da ARAP;
6. E a CMP tem cumprido. Basta ver que não há relato de uma única condenação sequer da actual edilidade por parte do Tribunal de Contas;
7. Fica claro que o que, de facto, existe é um “apagão” de ideias da Comissão Politica Regional de Santiago Sul do PAICV e, por isso, estriba-se somente no “achismo” da intransparência, sob um manto de escuridão que não a deixa ver a realidade;
8. A acrescentar, é falso que a CMP tenha “emitido cerca de 800 mil contos” em obrigações. Na realidade, em 2009, foram emitidos na Bolsa de Valores 450 mil contos em obrigações, dos quais, volvidos 11 anos, mais de 200 mil contos já foram pagos de forma contínua e ininterrupta;
9. A comparação do stock da dívida de 2008 com o de 2019 revela uma visão estática do mundo e das coisas. Em 2007, as receitas correntes da CMP rondavam os 570 mil contos e não havia, por exemplo, pagamentos on line. Em 2019, as receitas da CMP ultrapassaram os 2,3 milhões de contos, pois mais casas foram construídas, várias empresas, hotéis, bares, mercados e restaurantes entraram em funcionamento e as cobranças feitas, quer ao nível central, quer nas delegações municipais, quer na loja on line, quer via banca;
10. Ademais, o saldo primário global, em 2019, rondou os 420 mil contos, o que atesta a folga financeira do município para honrar os seus compromissos;
11. Outrossim, a actual equipa da CMP goza de uma confiança absoluta da banca, que, amiúde, lhe propõe a apresentar projetos para financiamento. Não se conhece um banco no mundo que conceda empréstimo sem que antes analise e passe a pente fino as contas do potencial mutuário;
12. Aliás, a nossa excelente relação com a banca é um indicador claro de que a CMP faz uma gestão boa, séria e transparente da coisa pública;
13. Tanto mais que a CMP, em 2019, reduziu a sua dívida em cerca de 223 mil contos;
14. Não é com taxas ou com outras receitas próprias que a CMP financia projetos estruturantes. Faz séculos que o entesouramento deixou de ser uma opção de financiamento de qualquer actividade económica. Numa economia de mercado, o dinheiro tem de circular e o sector financeiro existe para garantir a fluidez das transações;
15. As obras estruturantes da CMP, que, por sinal, tanto incomodam a Comissão Política do PAICV, não poderiam ser feitas só com receitas próprias da CMP, mas sim com base numa engenharia financeira complexa, que envolve a banca, parcerias público-privadas, cooperação internacional, entre outras instituições.
16. Em verdade, as parcerias público-privadas têm resultado em investimentos de fôlego de mais de 100 milhões de euros. A título de exemplo, a praça do Palmarejo, os centros comerciais da rotunda Ponta da Água e da Achada Grande Frente, o centro de tratamento de cães Bons Amigos, a futura sede do Comité Olimpico de Cabo Verde, o projecto desportivo de Boca Bala, a escola secundária da Achada Grande Trás, o Hotel Pó de Bandeira, as urbanizações da Vila Boa Esperança, Achada São Filipe, Palmarejo Grande e, muito em breve, um hospital moderno, são bons exemplos das parcerias público-privadas que estão a mudar o município da Praia; 1
17. Sob o lema Praia, cidade competitiva e aberta ao mar, conseguimos viabilizar grandes projectos/obras, cujos valores ultrapassam os 2 billiões de dólares, como por exemplo, o Linha d'Água, Nice Kriola, Quebra Cabana, Titanic, Peixe Terra, Terrazza Italia, Seven, Jasmine Hotel, Gamboa Plaza, Hotel Ribamar, Casino Hotel, Victoria Bay Village, Coral Sun Set, Hilton, Hotel Charles Darwin e Parque Tecnológico;
18. Em conclusão, a CMP garante aos munícipes que não existe nada de anormalidade ou de intransparência nas suas contas. A posição do PAICV explica-se pelo facto de estarmos à beira das eleições autárquicas. Não mais do que isso.
