Orçamento Rectificativo e Estatuto Especial da Praia em discussão na Assembleia

Na sessão parlamentar que começa esta quarta-feira, dia 8 de Julho, tem prevista, além daqueles dois diplomas, a apreciação do Relatório referente às medidas adotadas durante a vigência do Estado de Emergência e a realização de perguntas dos deputados ao governo.

A ser discutido na generalidade vai estar o diploma que regula o Estatuto Especial da Praia e, com carácter de urgência, vai dar entrada o Orçamento Rectificativo. A prioridade deste documento vai ser o sector da saúde.

Também a discussão sobre o Estatuto Especial da Cidade da Praia vai ser levado à Sala de Sessões da Assembleia Nacional para ser discutido na generalidade, tal como Proposta de Lei que que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal e a Proposta de Lei que procede à quarta alteração do Código Penal,

Espaço também para as votações finais globais do diploma que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde, da Proposta de Lei que procede à primeira alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários.