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Com base nas medidas sanitárias de prevenção e de controlo vigentes no quadro de combate à pandemia, a CNE estabeleceu ainda que serão disponibilizados a todos os membros das messas das assembleias de voto, equipamentos de protecção individual. Cada equipamento será constituído por máscaras cirúrgicas, viseira e luvas, sendo obrigatório o seu uso durante o acto eleitoral.
Aos eleitores será disponibilizado, à entrada de cada mesa de assembleia de voto, álcool gel para a higienização das mãos e devem cumprir o distanciamento social de pelo menos de 1,5 metros junto às mesas.
“O número de eleitores de cada assembleia de voto não pode ser superior a 300, por forma a diminuir as aglomerações de eleitores e reduzir o risco de propagação do vírus no processo de votação”, anunciou Cristina Leite.
Segundo a porta-voz da CNE, em todo o território nacional, o voto começa às 7h00 e encerra às 18h00.
Relativamente às pessoas infectadas pela COVID-19, Cristina Leite informou que a CNE está a espera de orientações da Direcção Nacional de Saúde (DNS) para saber se poderão ou não exercer o seu direito de voto e se sim em que condições.
"O código eleitoral prevê que os doentes internados possam exercer o seu direito de voto de modo antecipado. Mas, considerando que as restrições que a infecção pelo novo coronavírus determina, porque as pessoas devem estar isoladas, neste momento estamos a aguardar que a Direcção nos diga se é possível ou não para os doentes infectados exercerem o seu direito de votos. Sendo possível em que condições deverão exercer esse direito por forma a evitar a propagação do vírus", disse.
Cristina Leite recordou ainda que pela primeira vez vai ser implementado o programa Voto Acessível, no âmbito da política de inclusão e acessibilidade tendo em vista a participação efectiva das pessoas com deficiência.
Nesse sentido, explicou, serão disponibilizados nas assembleias de voto biombos adaptáveis, rampas de acesso e matriz táctil para o eleitor invisual.
“Às diversas candidaturas lançamos o repto no sentido de assegurarem que os respectivos programas eleitorais sejam acessíveis a todos os eleitores por forma a possibilitar às pessoas com deficiência conhecimento de todas as plataformas eleitorais”, apelou.
De acordo com a CNE o mapa com os resultados globais do recenseamento deve ser publicado até ao dia 3 Outubro.
Candidaturas e campanhas
Tendo em conta que o prazo para a apresentação das candidaturas terminou no passado dia 15 de Setembro, a partir de hoje os juízes dos tribunais de Comarca vão verificar a regularidade, autenticidade e elegibilidade dos candidatos, além da verificação do cumprimento da lei de paridade.
Quanto a campanha eleitoral, Cristina Leite fez saber que decorre de 8 a 23 de Outubro. Os comícios e grandes passeatas, prosseguiu, não são eventos recomendados.
“Estas eleições vão constituir um desafio muito grande para os partidos e candidatos no sentido de conseguirem o equilíbrio entre o contacto com a população e o respeito pelas normas sanitárias, pelo que devem considerar a realização de campanhas virtuais, recorrendo nomeadamente a aplicativos, plataformas digitais, rádios comunitárias, para além de outras formas remotas”, sugeriu.
