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De acordo com dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE), apenas o Movimento para a Democracia (MpD, partido no poder), e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, maior partido da oposição), apresentam listas em todas os municípios do arquipélago.
Estas são as oitavas eleições autárquicas em Cabo Verde e os eleitores vão escolher os novos elencos municipais, entre Câmara e Assembleia Municipal, para os próximos quatro anos.
O círculo eleitoral da Praia é o que reúne maior número de listas candidatas, com quatro partidos e quatro grupos de independentes a disputarem a liderança no município capital.
A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde apelou na quarta-feira às candidaturas a observarem as recomendações das autoridades de saúde durante a campanha, que hoje arranca, mas sem possibilidade de realização de comícios ou atos de massas.
“Os promotores de atividades de campanha eleitoral têm o dever de compatibilizar o exercício dos seus direitos com o direito à vida e à saúde dos cidadãos e, nessa medida, devem observar as recomendações aplicáveis dos especialistas, designadamente das autoridades sanitárias”, afirmou Maria do Rosário Pereira.
A responsável sublinhou que os direitos fundamentais, neste caso o direito à propaganda política e eleitoral, não estão suspensos, o que pode acontecer apenas com o Estado de Emergência, sendo matéria de competência da Assembleia Nacional.
“Não temos em Cabo Verde nenhuma dessas circunstâncias, pelo que a CNE, não tendo competência para impor quaisquer restrições ao exercício desses direitos, ouvido os partidos políticos, um código de conduta foi elaborado, onde os mesmos aceitariam algumas restrições”, prosseguiu.
Entre as recomendações feitas às candidaturas, Maria do Rosário Pereira destacou o distanciamento social, utilização de equipamentos de proteção individual, a higiene pessoal e dos espaços e desinfeção e arejamento de espaços fechados.
A presidente da CNE instou ainda os cidadãos a serem os “primeiros fiscalizadores”, recusando participar em eventos que possam por em causa a segurança e a saúde.
Cabo Verde realiza em 25 de outubro as suas oitavas eleições autárquicas, num contexto de 6.624 casos confirmados de covid-19 diagnosticados desde 19 de março e 71 óbitos associados à doença, no mesmo período.
Numa mensagem divulgada quarta-feira, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, pediu aos candidatos às eleições que respeitem as recomendações das autoridades de saúde.
