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O anúncio foi feito hoje, no parlamento, pelo primeiro-ministro, no arranque do debate sobre políticas de famílias e inclusão social.
“Vamos introduzir, com efeitos a partir de Janeiro de 2021, um sistema de isenções da taxa moderadora de saúde para os serviços de consultas, cirurgias e internamentos, dirigidos a crianças dos 0 aos 5 anos de idade, pessoas em situação de vulnerabilidade económica inscritas no CSU, pensionistas do regime não contributivo, pessoas com deficiência e doadores de sangue”, afirma.
O debate com o chefe do governo antecede a apreciação e votação na generalidade da proposta do orçamento de estado para o próximo ano.
Ulisses Correia e Silva anunciou que o executivo vai aprovar uma iniciativa de anulação de dívidas de fornecimento de água, saneamento e electricidade a famílias beneficiárias da taxa social de água e energia.
“Como mais uma medida de protecção de rendimentos, no âmbito da pandemia da covid-19, e de promoção da segurança sanitária, o Governo vai aprovar brevemente uma iniciativa de anulação de dívidas de fornecimento de água e energia e isenção de taxas de ligação de água, esgoto e eletricidade a famílias beneficiárias da taxa social de água e energia”, anuncia.
“Para além dos estímulos e incentivos através do microcrédito, uma outra medida vai ser lançada para subsidiar 50% dos investimentos dos agricultores em materiais para rega gota-a-gota, com impacto na promoção da economia da água e na produtividade e rendimento agrícola”, acrescenta.
No seu discurso, o primeiro-ministro elencou e avaliou positivamente as medidas adoptadas pelo executivo para fazer face aos impactos provocados pela crise pandémica e sublinhou que a situação difícil em que o país vive teria sido pior, se o governo não tivesse agido atempadamente, em todas as frentes.
