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O Primeiro Ministro anunciou que o governo está a preparar um regulamento para ser aprovado até o final deste mês com vista ao levantamento do estado da calamidade e à criação de condições para a retoma económica com particular incidência no sector do turismo.
Sr. Primeiro-ministro qual é a real situação do país em meio da pandemia da Covid-19 que mexeu praticamente com quase tudo?
Um país com contracção económica de quase 15%, isso partindo de um país que estava a crescer à média de 5%. Esse facto representa uma quebra brusca da actividade económica com implicações sobre o emprego, sobre o rendimento e sobre a pobreza. Mas é o que está a acontecer em todo o mundo. Esse é um claro indicador que a pandemia afectou fortemente a economia cabo-verdiana. Cabo Verde estava a caminhar para um milhão de turistas, tendo fechado 2019 com 819 mil turistas. Temos uma quebra de mais de 70% na procura turística e o turismo representa muito para a economia cabo-verdiana. Tem implicações a nível da actividade das empresas, a nível do emprego, a nível do rendimento e a nível de uma série de outras actividades relacionadas com o funcionamento dos hotéis. Estou a falar dos restaurantes, pequenos negócios, pensões e actividades conexas que se sentiram fortemente atingidas, incluindo os transportes, particularmente os transportes aéreos.
Esta situação quase que lhe ai custar o segundo mandato.
Não levou, mas teve implicações, à semelhança daquilo que aconteceu e tem estado a acontecer em várias pates do mundo. A Covid tem implicações económicas, sociais, sanitárias, mas também implicações políticas, porque altera o quadro da vida normal das pessoas, cria mais dificuldades económicas, mais dificuldades para as pessoas e normalmente, nesta situação, há sempre a tendência de culpabilizar os governos, mas nós conseguimos proteger bem as pessoas, as famílias, as empresas, os rendimentos e mitigar os efeitos. Por isso é que chegamos às eleições em condições de vencer.
Até o momento temos apenas 33,8% da população vacinada, quando faltam pouco mais de quatro meses para o final do ano. Vai ainda a tempo de se cumprir a meta de vacinar 70% da população até o final do ano?
Sim, nós já estamos a quase 35% da população, num período de cerca de três meses de vacinação, o que é um bom desempenho. Nós vamos reforçar acções de mobilização, de sensibilização, postos móveis de vacinação particularmente aqui na ilha de Santiago, que é onde nós temos maiores problemas em termos de número de vacinados para aumentarmos de forma significativa o número de pessoas vacinadas para podermos atingir os 70% que almejamos até o final do ano.
Na ilha de Santiago, sobretudo os jovens, mostram grande resistência em aderir à campanha de vacinação. Que medidas pretende o governo tomar para mudar este quadro?
Até o final do mês nós vamos adoptar um conjunto de medidas que vão seguramente estimular a mais vacinação, particularmente junto dos jovens. Nós vamos sair do estado de calamidade para fazer com que as restricções existentes sejam substituídas por certificados de vacinação. Por exemplo, entrada nos estádios de futebol. Nós vamos permitir a entrada nos estádios, mas a condição é que as pessoas que queiram assistir aos jogos estejam vacinados. A mesma coisa vale para pavilhões desportivos, espectáculos musicais e demais actividades que pressupõem ajuntamento de pessoas. Ou seja, para as pessoas terem acesso a essas actividades vamos impor a vacinação no sentido de termos ganhos duplos: primeiro as pessoas ficam vacinadas e ficam protegidas; segundo, as actividades podem ser retomadas com normalidade. Portanto, o acesso a essas actividades vão ter esse requisito em termos de contrapartida.
Pelo que acaba de dizer, o estado de calamidade não vai ser prorrogado.
Em princípio não. Nós vamos levantar o estado de calamidade, até porque os números têm estado a baixar, mas, como referi, substituindo o certificado de vacinação como requisito para levantarmos as restricções em actividades que têm a ver com ajuntamentos – espectáculos musicais, espaços desportivos, estádios de futebol, polivalentes, polidesportivos, festas e actividades que têm a ver com a possibilidade de reabertura de discotecas condicionadas ao certificado de vacinação. Estamos a analisar, para até o final do mês termos um regulamento preparado e aprovado para sairmos do estado de calamidade introduzindo mais obrigatoriedade de vacinação para este tipo de eventos.
Mesmo saindo do estado de calamidade, que medidas irão persistir?
Continuar a fazer testes, continuar e massificar a vacinação e continuar a solicitar as pessoas o uso de máscaras. Porque, até termos a pandemia controlada, mesmo a nível mundial, convém que se continue a fazer com que haja protecção individual e ao mesmo tempo vamos abrir o leque de restricções que existem hoje mediante exigência de certificado de vacinação.
Pesando para a juventude. Qual é o estado da nação em matéria de juventude e das organizações que trabalham directamente com a juventude?
O estado da nação é condicionado pela pandemia e isto afecta também a juventude, afecta o emprego e afecta as actividades para as quais os jovens normalmente estão disponíveis ou quereriam ter acesso nomeadamente a prática de actividades desportivas, actividades culturais, actividades lúdicas que estão ainda condicionadas pelo estado da pandemia e só se consegue ultrapassar isso, fazendo aquilo que estamos a fazer neste momento que é continuar a proteger e depois massificar a vacinação para podermos regressar à normalidade. É preciso ter em conta que a taxa de desemprego aumentou em Cabo Verde. Nós saímos de cerca de 11% para 14,5%, mas, segundo as projecções, era para estarmos para cima dos 20%. Isso significa que as medidas de protecção, nomeadamente lay off, linhas de crédito, medidas de protecção do emprego e das empresas e das moratórias tiveram, de facto, impacto. Porque, caso contrário, estaríamos neste momento com números muito superiores a 20%.
E em matéria de formação profissional, ensino superior, empreendedorismo jovem?
Essas medidas de política continuam e vão ser reforçadas a nível da oferta de formação profissional, estágios profissionais e empreendedorismo. Tiveram boa dinâmica até 2019 e o programa do governo faz uma aposta forte para qualificarmos mais os nossos jovens para que possam ter acesso ao emprego por conta de outrem ou para constituírem o seu próprio emprego através de microempresas, Startups ou de pequenas empresas. Isto vai continuar em força nos próximos anos, para além do ensino superior através do aumento de bolsas de estudos, criando melhores condições para que os nossos jovens possam ter um ensino superior de qualidade.
Entrando na situação económica e financeira do país. Economicamente, que país vamos ter depois da pandemia, uma vez que a dívida pública se aproxima dos 160% do PIB, os cofres do tesouro estão na penúria porque não há receitas fiscais e continuamos a não ter uma economia diversificada?
Primeiro é preciso ultrapassar esta fase, fazendo aquilo que tem sido feito, que é mitigar os efeitos, proteger o emprego e as empresas, fazer a protecção social para podermos aguentar o embate. Depois recuperar e relançar, que é o programa que nós estamos a implementar e que será feito ainda durante 2021 para que as empresas possam ter condições de retomar as suas actividades com particular incidência no sector do turismo. Depois, fazer acções de efeitos de muito mais de médio e longo prazo que é diversificar a nossa economia e torná-la mais resiliente. A diversificação de uma economia não se faz por decreto, nem se faz de um dia para outro. A diversificação pressupõe não só políticas públicas, mas pressupõe também mercados, empresas e pressupõe investimentos. Então, nós estamos a trabalhar para que Cabo Verde possa explorar mais sectores como a economia azul, para que possa ter condições de viabilidade da agricultura, o que só pode ser feito através de uma estratégia da água que torne o país menos dependente das chuvas, criar condições para que possa desenvolver a indústria transformadora e a indústria extractiva. Portanto, um conjunto de acções que podem colocar o país em condições de progressivamente ir diversificando a sua actividade económica. Depois, tornar o país mais resiliente em actividades que têm a ver com a redução da dependência de combustíveis fósseis, o que afecta muito a factura energética do país, mais penetração de energias renováveis, estratégia da água para a agricultura através de dessalinização e motorização de águas residuais para estarmos com melhores condições de sustentabilidade da agricultura. A economia digital e a transformação digital são importantíssimos para aumentar a eficiência do Estado e das empresas. São nestas áreas que nós vamos concentrar a nossa acção, partindo sempre do prossuposto que vão produzir efeitos a médio prazo.
Como é que o país está a preparar para a retoma? Como vai ser feita a recuperação, quais serão as apostas e como se vão atrair investidores?
Estamos a preparar a retoma, criando condições para a retoma do turismo primeiramente; massificar a vacinação para atingirmos a meta dos 70%. Depois proteger as empresas, por isso nós prorrogamos o prazo de lay off, prorrogamos as moratórias, as linhas de crédito para as empresas continuarem a ter oxigénio e continuarem a funcionar. Vamos lançar um forte programa de recuperação das empresas. Para as empresas com maiores dificuldades serão desenhados programas específicos para que a retoma económica tenha sustentabilidade. Por isso é que falei dos efeitos de alterações mais estruturantes para colocar a país na rota do crescimento económico sustentado, mais robusto com capacidade de gerar mais emprego; continuar a apostar fortemente no empreendedorismo jovem. Durante esta fase de transição o investimento público vai continuar a ser necessário com alguma acuidade, particularmente nas localidades rurais para compensar a perda de emprego e o problema da pobreza. Portanto, investimentos ligados à requalificação urbana e ambiental, reabilitação de casas, acessibilidades, porque além de criarem infraestruturas, criam emprego durante as obras.
No fundo, as estimativas saíram furadas, como é explicado na proposta de Orçamento Rectificativo, que já foi aprovada em Conselho de Ministros. O ministro das Finanças afirmou que o momento é crítico e exige soluções extraordinárias. Que soluções são essas?
O momento é crítico para Cabo Verde e para o resto do mundo. Poucos países acertaram nas previsões, porque nós entramos em 2021 com níveis elevados de incertezas. Havia a previsão que o domínio da pandemia pudesse acontecer mais cedo a nível mundial, mas continuamos ainda em meio da pandemia. Temos de ter em conta que a economia cabo-verdiana não é um oásis no meio do mundo, portanto é influenciado de fora, nomeadamente o turismo e qualquer outra actividade económica que dependa da procura externa. Esses factores fizeram com que tivesse havido alterações. Quando você tem uma queda abrupta de crescimento para 15%, quer dizer que tudo o resto é afectado. Todos os indicadores são depois avaliados em função do PIB: o país ficou mais pobre em termos da capacidade de criação de riqueza. Isso afecta o emprego, afecta o rendimento, afecta as empresas. Esta situação, que foi provocada por situações extraordinárias, obrigaram a despesas extraordinárias, fizeram queda de receitas e por isso estamos a levar ao Parlamento o Orçamento Rectificativo para podermos fazer ajustamentos, cortes nas despesas do Estado, lá onde é possível, em quase 2,7 milhões de contos; as moratórias do serviço da dívida que conseguimos junto dos parceiros têm também o seu impacto e temos uma proposta que vai exigir uma maioria qualificada no Parlamento que é a suspensão do limite do défice orçamental para podermos acomodar mais despesas para podermos continuar a fazer as protecções e retomar os empreendimentos e investimentos públicos para fazer face a esta situação mais difícil.
O governo prorrogou as moratórias até Março de 2022. Quantas empresas e de que sectores vão beneficiar desta prorrogação das moratórias?
Certamente os sectores mais atingidos pela pandemia. Estamos a falar do sector turístico, dos transportes, todas as actividades que têm a ver com as indústrias criativas associadas à animação e ao entretinimento estarão dentro do centro das prioridades, porque são as actividades mais atingidas pela crise da pandemia e outras situações devidamente justificadas também estarão a ser analisadas para beneficiarem desses programas.
Entretanto houve uma diminuição de cerca de 40% em termos de procura das moratórias. Porquê?
Nós tínhamos um processo, portanto o anterior, em que, principalmente no ano de 2020, muitas empresas estavam tendo graves problemas de tesouraria. Era o início da crise e muitas empresas aderiram às moratórias. É claro que algumas empresas foram melhorando a sua situação, tendo menos necessidade de recorrer às moratórias, mas o instrumento ainda continua. Estamos a prorrogar precisamente para dar mais oportunidades às empresas de terem acesso a esse mecanismo que é o mecanismo de apoio à tesouraria.
Justiça. Há um sentimento crescente do descrédito na justiça cabo-verdiana. O que é necessário fazer para melhorar a imagem da justiça perante a opinião pública nacional e já agora a internacional?
A justiça está sob pressão, sente-se isso na forma como as pessoas avaliam o seu funcionamento, mas qualquer que seja o cenário, nós colocamo-nos do lado das instituições. É melhor termos a justiça a funcionar com independência do que termos intervenções de qualquer outra natureza sobre o sistema da justiça para o influenciar para determinado sentido. Nós sabemos que existem problemas, existem problemas a nível da morosidade, a nível da celeridade, da resolução e julgamento dos processos, existem problemas de produtividade. O governo tem limitações de intervenção, porque a justiça é feita por juízes que decidem autonomamente. Ao governo compete criar condições legais, reforma legislativa, criar condições de meios e de instrumentos para que a justiça se faça da melhor forma. Portanto, é dentro desta procura de criar melhores condições de funcionamento dos conselhos superiores e daquilo que o governo pode aportar é que nós conseguiremos melhorar o sistema da justiça. Depois, evidentemente, que os cidadãos são livres para fazerem a sua apreciação, mas é preferível confiar no sistema e melhorá-lo do que deixar a justiça na rua. É essa a nossa perspectiva e há espaço de melhorar o sistema.
Está a circular na imprensa internacional um vídeo que aponta Cabo Verde como país corrupto e ligado ao narco-tráfico. Como está o governo a reagir para corrigir esta imagem pouco abonatória do país?
É claro que há gente que está interessada em provocar o denegrimento da imagem de Cabo Verde e criam esses apontamentos para produzir os seus efeitos. No mundo há de tudo. Há gente interessada em provocar isto. Acontece que Cabo Verde não tem essa imagem, portanto é preciso saber de onde é que essas informações vêm, quem as produziu e com que interesse. A nível internacional, das várias instituições mundiais parceiras de Cabo Verde não há essa percepção de Cabo Verde como país corrupto ou ligado ao narco-tráfico. Pelo contrário, Cabo Verde é um país que coopera a nível internacional, é um país que dá combate ao narco-tráfico, um país que não facilita situações de impunidade relativamente ao tráfico de droga. As instituições existem, mas há gente para tudo. Há gente que não tem pudor algum em produzir determinadas informações; há gente que produz determinadas publicações por encomenda. Portanto isso existe, mas não é isso que vai conspurcar a imagem de Cabo Verde.
Passando à CPLP. Que balanço faz dos três anos da presidência de Cabo Verde que terminou recentemente?
Foi muito boa. O primeiro objectivo foi atingido que era o acordo da mobilidade. Pela primeira vez a CPLP é dotado de um instrumento que vai permitir que a mobilidade seja, de facto, efectiva, o que vai ao encontro daquilo que é o espírito da CPLP – ter uma comunidade de cidadãos, uma comunidade que se conecta mais, que se interage mais; é um passo histórico e decisivo e teve a liderança de Cabo Verde.
Sendo Cabo Verde um dos mais pequenos países da CPLP para se proteger qual a modalidade de mobilidade que mais interessa ao país?
Cabo Verde pode ir logo para a opção da mobilidade no seu nível mais avançado. Repare, à excepção do Brasil e Timor-Leste, temos acordos de isenção de visto com todos os países da CPLP. Então, é só dar o passo seguinte e fazer com que a isenção de vistos seja aplicável e todos os países da CPLP. Depois, temos, como previsto no acordo, o princípio da residência para quem seja cidadão da CPLP, nas condições que estão no acordo – temos condições de o fazer. Depois os outros países vão aderir de acordo com o figurino que melhor lhes interessa. Cabo Verde tem todas as condições de o fazer à partida: é claro, esperando depois contrapartidas idênticas relativamente aos outros países da comunidade.
Qual é situação do país em termos de transportes aéreos e marítimos?
A situação não é fácil. Relativamente aos transportes aéreos internacionais é o que nós sabemos: o que acontece no mundo e está a acontecer também em Cabo Verde. A pandemia atingiu o sector fortemente. Temos a Cabo Verde Airlines agora na fase de restruturação para voltar a operar, quando as condições estiverem criadas. Nas ligações aéreas interilhas temos tido alguma turbulência porque tem havido aumento do fluxo de passageiros principalmente vindos de férias das nossas comunidades imigradas e a BestFly está a operar ainda com um único avião. Isto cria, de facto, problemas a nível das ligações, mas há previsão da introdução de um segundo avião para podermos ir normalizando a situação. Nos transportes marítimos interilhas há melhorias significativas relativamente à ligação entre as diversas ilhas e com a entrada do novo barco isso vai melhorar ainda mais.
A CVAirlines regressa às mãos do Estado e em sentido contrário o governo avança com o processo de privatização da Electra. O Decreto-Lei que determina a privatização da empresa prevê a venda de 75% capital a um parceiro estratégico. É desta vez que a privatização da Electra vai funcionar e com que parceiro estratégico?
Vai funcionar e nós estamos engajados em fazer uma parceria estratégica com um bom parceiro, com capacidade para fazer investimentos, com capacidade para projectar o sector da electricidade a longo prazo e de uma forma sustentável que é isso que Cabo Verde precisa – a nível de investimentos, a nível tecnológico num sector estratégico para o país.
A EDP, por razões óbvias, não será provavelmente o parceiro?
Não será o parceiro.
Então o parceiro internacional já está identificado?
Não tenho ainda informação definitiva, mas não será a EDP seguramente.
Antes do processo de privatização, a Electra vai ser separada em duas sociedades distintas: uma que lidará com a produção e outra com a distribuição de energia eléctrica. Qual a bondade desta separação?
É que o sector da distribuição é o sector concessionado. Portanto, as redes e tudo o que tem a ver com a distribuição da electricidade é público e o governo concessiona. Já a produção é um sector mais liberalizado, por isso é que nós vamos garantir que esses dois sectores estejam devidamente separados para se poder fazer a privatização.
Azágua. Qual a sua previsão para o ano agrícola?
Bom, eu não faço previsões agrícolas (risos). Os dados que nós temos apontam para um ano agrícola idêntico ao do ano passado, mas é sempre uma incerteza até as chuvas caírem. Aqui em Cabo Verde navegamos sempre na incerteza.
Em todo o ocaso, o governo tem dois planos: um, cuja efectivação acontecerá quando começarem as chuvas e outro, quando se detectar a ausência das chuvas nas as ilhas de vocação agrícola e pecuária. Em situação de escassez quais são as prioridades do governo?
Temos tido sempre um programa de mitigação para fazer face aos efeitos da seca e de maus anos agrícolas que podemos accionar assim que tivermos dados que demostrem que o ano agrícola não vai ser bom. Normalmente é entre Setembro e Outubro é que teremos esses dados. Os programas de mitigação cobrem o emprego público, salvamento de gado, cobrem actividades que têm a ver com a mobilização da água, como foi feito desde 2016, isso, no pressuposto de não termos um bom ano agrícola. Então accionamos o mecanismo de mitigação.
Até 2024 não teremos eleições em Cabo Verde. Como pensa, neste tempo livre de eleições, congregar a nação para os seus grandes desígnios e desafios que temos pela frente?
Nós temos uma agenda que é Cabo Verde Ambição 2030 orientada para os objectivos do desenvolvimento sustentável que já foi desenvolvida com a participação alargada que vários extractos da sociedade, incluindo a diáspora. Queremos nos próximos meses fazer uma forte acção no sentido da compreensão dessa agenda. O desafio é mobilizar os cabo-verdianos em função disso para podermos estar em condições de atingir os objectivos do desenvolvimento sustentável. Portanto, esse é o trabalho que teremos em mãos nos próximos tempos.
