PAICV considera um escândalo a desobediência do MpD às decisões da CNE

PorExpresso das Ilhas,25 mar 2021 14:51

Para o PAICV, a não obediência do MpD às decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE) é um escândalo porque viola as bases, os princípios e os valores de um Estado de Direito Democrático.

A posição do PAICV foi manifestada pelo líder da bancada parlamentar do partido, Rui Semedo, durante a declaração política.

“Depois de alguma experiência eleitoral conquistada através da realização já de vários pleitos eleitorais em Cabo Verde, parece que desaprendemos e queremos transformar este próximo ciclo de disputas, entre os partidos concorrentes, num verdadeiro caos onde se ignoram as leis, se desrespeitam as decisões e há uns que tudo podem e outros que apenas constatam, observam, contestam inutilmente”, começou por discursar Rui Semedo.

Segundo o líder parlamentar do PAICV, tudo começou com a violação do Código Eleitoral aquando da indicação de funcionários Consulares para as Comissões de Recenseamento no estrangeiro e depois com a propaganda ilegal nos órgãos públicos de comunicação social, onde tempos de antenas foram exibidos, fora do período legal.

Rui Semedo referiu ainda à colocação de cartazes, outdoors e outros materiais não permitidos num determinado período, de modo a “tirar proveitos e vantagens eleitorais” com relação aos adversários concorrentes “com base na utilização ostensiva dos meios de Estado”.

“Tudo que aconteceu é muito grave em democracias com a ambição da nossa e com as responsabilidades que impendem sobre os nossos ombros, enquanto uma democracia conceituada e respeitada pelo seu percurso e pelos seus ganhos. O mais grave ainda é a desobediência descarada e ostensiva das decisões da CNE que foi desrespeitada, apoucada e, de certa forma, humilhada e vulgarizada”, acusou.

O que aconteceu é, de acordo com o PAICV, um escândalo porque viola as bases, os princípios e os valores de um Estado de Direito Democrático, onde funciona o primado da Lei e o respeito escrupuloso pelas Instituições da República.

É também um escândalo porque “põe em causa o princípio da igualdade entre os partidos concorrentes, viola o princípio da neutralidade e compromete a autonomia e a independência do Órgão Central da gestão eleitoral”, além de “alimenta2 as tentações para a prática de fraude nas eleições”.

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Autoria:Expresso das Ilhas,25 mar 2021 14:51

Editado porAndre Amaral  em  10 abr 2021 17:19

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