homepage
O Conselho da União Europeia actualizou terça-feira a chamada “lista negra” de paraísos fiscais, originalmente criada em 2017. Cabo Verde, que estava numa área “cinzenta” de países sob vigilância, já não consta da lista.
Através do deputado Armindo Luz, a maioria que sustenta o governo destaca o trabalho do executivo e o “reforço” da credibilidade do sistema financeiro nacional.
“Cabo Verde contribui para as melhores e reais práticas da transparência fiscal a nível mundial, adoptando as melhores práticas internacionais e desempenhando o papel de um país verdadeiramente cooperante na luta contra a fraude e a evasão fiscais. A saída de Cabo Verde da lista cinzenta do Conselho da União Europeia demonstra a adopção da política de transparência implementada por este governo, visando a transparência e a justiça fiscais, melhorando a credibilidade e a confiança em Cabo Verde”, sublinha.
O arquipélago deixa de fazer parte lista ‘cinzenta’ de paraísos fiscais, por ter implementado as reformas necessárias antes do prazo acordado.
Da bancada do PAICV, João Baptista Pereira, destaca a “boa notícia” e sublinha que é preciso continuar a trabalhar.
“Devemos trabalhar para não mais entrar nesta lista e não mais termos que vir cá celebrar a saída da dita lista, devemos sair de forma sustentável. A problemática da lavagem de capitais, a prevenção da corrupção, o combate à fraude e evasão fiscais são elementos que devem unir o parlamento, os cabo-verdianos porque de facto a transparência, a seriedade e a boa governação constituem activos fundamentais para este país”, aponta.
Para assegurar a saída da lista, Cabo Verde implementou reformas no quadro jurídico tributário, nomeadamente, alterações significativas em regimes fiscais como o do Centro Internacional de Negócios e das instituições financeiras internacionais.
António Monteiro, da bancada da UCID, pede o mesmo empenho em outras matérias consideradas importantes para o desenvolvimento e crescimento do país.
“A saída da lista cinzenta é um ganho para o país, todos nós contribuímos para isto, aqui, nesta casa parlamentar (...) Vamos procurar que em outras matérias possamos dar os contributos necessários, cedendo de parte a parte”, refere.
Entre os territórios excluídos da “lista negra” da União Europeia estão também Antígua e Barbuda, Arménia, Baamas, Barbados, Belize, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cook, Curaçau, Ilhas Marshall, Montenegro, Nauru, Niue, São Cristóvão e Neves e Vietname.
Por não terem aplicado, até final de 2019, as reformas fiscais a que se tinham comprometido, as Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seychelles constituem novas entradas, juntando-se a Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas Virgens Americanas.
