Primeira sessão de maio arranca com debate com Ministro das Finanças

A primeira sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Maio acontece de 15 a 17. Em destaque, o debate com o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, indicado pelo Grupo Parlamentar do MpD.

De acordo com o projecto da ordem do dia, os eleitos nacionais vão debater e aprovar pelo menos quatro propostas de lei e duas propostas de resolução. Entre as propostas de lei está a que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização, que vai ser submetida a discussão na especialidade.

Em cima da mesa, a Proposta de Lei que extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela Lei nº69/V/98, de 17 de agosto, e autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira detidos pelo Banco de Cabo Verde por Títulos do Tesouro. Os eleitos nacionais vão debruçar-se ainda sobre as propostas de lei que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, e a que cria o Fundo Soberano de Emergência e extingue o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento.

No que diz respeito às Propostas de Resolução, a casa parlamentar vai discutir a que aprova a Convenção nº 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Consultas Tripartidas para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do trabalho, assim como a que aprova a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Norma Mínima da Segurança Social.

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Autoria:Rádio Morabeza, Expresso das Ilhas,7 mai 2019 8:21

Editado porAndre Amaral  em  20 jul 2019 23:22

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