Transportes: O que propõem os partidos?

PTS

O Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS) afirma que a população tem estado a pagar um preço muito alto devido a má política dos sucessivos governos para o sector dos transportes.

Para o PTS, esta é uma área que carece de uma estratégia que tenha por base a realidade nacional, com foco na mobilidade das pessoas. Através do seu representante, Carlos Lopes, conhecido por Romeu di Lurdes, o partido recorda que, num país insular, os transportes têm de ser o principal activo.

“O transporte é um sector muito exigente, sabemos que somos insulares, só temos duas vias de ligação, aérea e marítima. Para o PTS, devemos apostar fortemente nos transportes. Já temos várias experiencias a nível dos transportes, o que verificamos é que sempre há dificuldade de deslocação, problemas na mobilidade”, afirma.

“Com tantos recursos investidos nos transportes, deveríamos apostar melhor. Se reparamos bem, as distancias entre as ilhas não só apelam mas exigem que tenhamos um sistema de transportes eficiente”, acrescenta.

Falha nos serviços, falta de regularidade e preços elevados são alguns dos problemas apontados.

“Quando falamos de transporte, temos de falar do nosso maior activo, que é o turismo. Se não apostarmos no transporte, não conseguimos dinamizar o turismo. Há pessoas que nunca vão a uma outra ilha, não é porque não querem, simplesmente porque o transporte, muitas vezes, não dá”, observa.

O PTS sublinha que é importante que haja uma rede de transporte entre as ilhas, que seja eficiente, capaz de responder à exigência do crescimento do país e que satisfaça as necessidades da população.

“Além do preço, da frequência, não temos uma garantia de transportes a nível interno. Pensamos que precisamos de abrir o nosso mercado para que tenhamos concorrência. Não devemos zelar só pelas companhias de bandeira, porque se a companhia de bandeira está a estipular uma tarifa que as famílias não conseguem adquirir, não faz sentido. Penso que devemos abrir o nosso mercado para que tenhamos transportes a custo que as nossas famílias conseguem suprir e apostar fortemente nos transportes a nível nacional”, analisa.

UCID

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) considera que o país retrocedeu em matéria dos transportes, aéreos ou marítimos. Para este partido, o regime de monopólio está a condicionar as políticas sectoriais.

O porta-voz, João Santos Luís, fala num retrocesso a nível dos transportes marítimos.

“Diria que não está melhor, está igual ou pior. Neste momento, em termos de transportes marítimos, temos uma empresa com monopólio a trabalhar em Cabo Verde, financiada pelo Estado, à volta de 600 milhões de escudos anuais, num contrato de 20 anos. Se, de facto, existe todo esse dinheiro para financiar a empresa, porque o governo não deu o aval de, pelo menos, metade do valor aos armadores nacionais, [para que] conseguissem, assim, financiamento e pudessem investir na frota de cabotagem, em pé de igualdade. Sem falar que esta empresa [concessionária] é uma empresa que não cumpre”, afirma.

A UCID entende que a “má política” definida pelo governo para os transportes aéreos deixou o sector "numa lástima".

“O transporte aéreo em Cabo Verde está uma lástima e nós consideramos que o governo fez a privatização mas não ficou bem. Qualquer privatização de uma empresa do Estado terá que ser vista do ponto de vista de investimento. Se não for assim, não vale a pena, o Estado continuava a gerir a empresa. Não podemos privatizar para depois continuarmos a financiar a empresa. O país não tem esses recursos e é isto que o governo vem fazendo”, defende.

Os democratas-cristãos prometem políticas assertivas, com foco na sustentabilidade e na salvaguarda do interesse dos cabo-verdianos.

“Se conseguirmos ser poder, implementaremos políticas assertivas no tocante aos transportes. No aéreo, não vamos dizer que iriamos deitar o contrato abaixo, mas sim refazê-lo de forma a que sirva os objectivos do país. Se calhar, o refazer do contrato passaria por uma parceria público-privada, que não privatização da maioria da empresa. Relativamente ao sector marítimo, tínhamos que dar a volta à situação”, destaca.

PAICV

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considera que a actual situação dos transportes está fora do controlo do Governo, em resultado de uma série de medidas erradas, adoptadas pelo executivo do MpD.

Julião Varela, da força política, nota uma completa desorganização e insuficiência de meios, o que afecta a vida das pessoas e das empresas.

A nível dos transportes aéreos internacionais, diz que simplesmente não há nada. No sector marítimo inter-ilhas, a situação é “complicada”.

“Esta situação tem criado situações complicadíssimas a vários operadores económicos, nomeadamente às agências de viagem e todas as actividades que têm a ver com o transporte aéreo, nomeadamente os transportes terrestres, que também dependem um pouco da movimentação que geralmente acontece através dos transportes aéreos”, aponta.

“Infelizmente, no sector marítimo, também a situação é extremamente complicada, porque depois de um processo de privatizações atabalhoado, que afastou os operadores nacionais desta importante actividade, a empresa concessionária não está a cumprir aquilo que efectivamente constava do caderno de encargos”, complementa.

O PAICV propõe uma estratégia de transporte “robusta” para, por um lado, unificar o país e o seu mercado, mas também garantir a facilidade de circulação dos cidadãos e a movimentação de mercadorias.

No domínio dos transportes aéreos, o partido aponta como prioridade a renegociação do acordo de privatização da companhia aérea nacional.

“Será uma das primeiras tarefas, tendo em conta que o acordo actual não é do interesse nacional. É necessário, para já, ter frotas para fazer as ligações internacionais, mas também é necessário que a questão da qualidade e do preço sejam colocados na mesa. Isso passa por renovar e recapitalizar a companhia aérea nacional. Vamos discutir com o parceiro estratégico para ver da disponibilidade para as negociações e repor a situação”, afirma.

O PAICV também pretende acompanhar a tendência internacional, no sentido de ter acordos de céu aberto com outros países, tornando Cabo Verde num centro de viagens internacionais, servindo os emigrantes e turistas.

Relativamente às operações domésticas, o partido defende a abertura do mercado a outras operadoras e sugere que a Cabo Verde Airlines, ex-TACV, volte a voar entre as ilhas.

No sector marítimo, a proposta passa pela renegociação do acordo existente.

“Há que reconstruir o sector dos transportes marítimos. Renegociar, portanto, o acordo de transportes marítimos inter-ilhas, com a empresa concessionária, no sentido de haver maiores benefícios para os cabo-Verdianos. Ou seja, o plano do PAICV é assegurar a opçãode, pelo menos, duas concessões nacionais”, assegura.

PP

Para o Partido Popular (PP) os avanços e recuos no sector dos transportes aéreos e marítimos são sinais evidentes de má gestão e falta de visão estratégica. O PP condena a privatização dos transportes aéreos e a concessão dos transportes marítimos.

Amândio Barbosa Vicente, líder da força política, defende a nacionalização do sector, para que o Estado possa ter controlo e poder de decisão numa área considerada fundamental.

“Nós entendemos que o transporte aéreo e marítimo, a nível nacional, deve ter o Estado como o dono do negócio, já que tem efeito de contágio na economia, tem externalidades positivas para os outros sectores. Se investirmos nos transportes aéreos e marítimos, você une o país. Unindo o país, você terá mais emprego, mais rendimento e mais bem-estar para a população cabo-verdiana. Pelo que, do nosso ponto de vista, o Estado nunca devia privatizar esses sectores. É uma questão de soberania”, defende.

Amândio Barbosa Vicente critica o funcionamento da Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) e os avales do Estado a pedidos de empréstimos de emergência da Cabo Verde Arlines, controlada desde 2019 pelo grupo Icelandair.

“Veja a chantagem dos Transportes Interilhas de Cabo Verde, veja as dificuldades, veja a qualidade, a regularidade das viagens, veja o preço não compatível com a realidade cabo-verdiana. A privatização, a entrega do mercado nacional, que foi com base na redução dos preços, foi ‘conversa para boi dormir’. Portanto, os avales que foram dados são sinais da incongruência, da contradição e da má gestão deste país”, conta.

Para além da nacionalização dos transportes domésticos, marítimos e aéreos, o Partido Popular sugere uma mudança de paradigma nos transportes aéreos internacionais, através de acordos de céu aberto.

“A nível do transporte aéreo internacional, é fazer a abertura total. Um país pobre como Cabo Verde não pode dar-se ao luxo de esbanjar o dinheiro dos contribuintes num sector que apenas serve uma pequena elite. É uma injustiça estar a tirar 27 milhões de contos, investindo nos transportes aéreos, para que essa pequena elite usufrua, quando a grande maioria das pessoas sofre nos hospitais com falta de maca, de gesso, cama, de medicamentos”, diz.

PSD

O Partido Social Democrata (PSD) critica a situação em que se encontra o sector dos transportes. O contrato de concessão dos transportes marítimos e a privatização da TACV são vistos, pelo presidente do PSD, João Além, como "as piores asneiras" feitas em Cabo Verde.

“É uma das grandes asneiras feitas pelos governos. Vendemos o que temos e ficamos com falta. Vendemos aviões e esperávamos mais dez ou onze, como disse o Primeiro-Ministro. Nunca mais chegaram. Quando éramos colónia, tínhamos aviões para todas as ilhas, todos os dias. Hoje não temos e temos que estar a alugar aviões para estarem aqui para fazerem o trabalho. O trabalho é feito de forma deficiente e o povo é que fica a arcar com as responsabilidades” crítica.

João Além acredita que a resolução dos problemas do sector passa pela aquisição de meios próprios, deixando de alugar aviões.

“A política que deve ser adoptada passa pela aquisição de meios de transporte. Isto deve ser assumido pelo Governo. Mas parece que há uma intenção de alugar, porque isso deve deixar algum resultado aos governantes, porque a corrupção está a funcionar em todas as zonas do governo. Os governantes são a cara da corrupção”, comenta.

Contudo, João Além refere que, primeiro, é preciso pagar as dívidas pendentes.

“Nós não podemos, de um momento para o outro, adquirir meios de transporte se nós não temos dinheiro. Estamos com uma dívida elevadíssima que tem que ser paga. O governo está sempre em défice e não trabalha em condições de produzir. Está só à espera que venham turistas. Até parece que o turismo resolve tudo. O turismo é uma pequena parte e ajuda, sem dúvida, mas temos que mover internamente e criar condições para que tudo isso se resolva. Nós teremos, primeiro, de ter dinheiro ou ter condições de adquirir dinheiro para comprarmos os transportes que agora foram vendidos”, sublinha.

O Movimento para a Democracia (MpD) optou por não participar nesta edição do Fórum 2021 - A Caminho das Legislativas.

O Fórum 2021 - a caminho das legislativas - é o programa de cobertura eleitoral da Rádio Morabeza. Pode ouvir-nos de segunda a sexta-feira, até 16 de Abril, às 09h00 e às 17h00, em 90.7 (São Vicente, Santo Antão e São Nicolau), 93.7 (Santiago, Maio e Fogo) ou radiomorabeza.cv.

A ordem de apresentação dos partidos segue um critério alfabético na primeira edição (05/04) e rotação a partir daí.

*Nuno Andrade Ferreira (edição), Ailson Martins, Fretson Rocha, Lourdes Fortes