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João Cabral fez essa afirmação numa conferência de imprensa sobre a não aprovação do Plano de Actividade e o Orçamento na Câmara Municipal da Praia.
“É um golpe de Estado, quando vemos o Presidente da Câmara, Francisco Carvalho, a apoderar-se dos poderes da Assembleia, em manifesta violação das leis”, afirma.
Para João Cabral, a cidade da Praia, que antes era conhecida pela sua dinâmica desportiva e cultural, eleita, em 2017, membro das cidades criativas da UNESCO e a mais “cool da África, está, hoje, sem dúvida alguma, nas ruas de amargura, triste e cabisbaixa, em razão dos insistentes atropelos a que se viu sujeita por Francisco Carvalho”.
“Depois de um ano a gerir a Câmara Municipal da Praia, repleto de mediocridade sem igual nos anais da história deste concelho, Francisco Carvalho quer agora infectar a Assembleia Municipal com vírus de grande ilegalidade, de resto, sobejamente conhecidos pelos municípios”, indica.
Para o líder da bancada do MpD, a curva infecciosa do Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho atingiu o seu ponto máximo na altura em que ele preparava a aprovação do Plano de Actividade e do Orçamento do município da Praia para o ano económico de 2022.
“Para a aprovação do orçamento, a alínea h) do artigo 98.º do Estatuto dos Municípios diz que compete ao Presidente da Câmara “Elaborar e submeter à aprovação da Câmara o ante-projecto de orçamento” e a alínea s) do n.º 1 do artigo 92.º do Estatuto dos Municípios diz claramente que compete à Câmara “Aprovar o projecto de orçamento municipal”, assegura.
Conforme indicou o Orçamento do Ano 2021 que aprovaram na Assembleia Municipal com 11 votos a favor da bancada do PAICV e 10 votos contra da bancada do MpD, foi falsificado pelo presidente da Câmara.
“Depois do orçamento aprovado, foram no gabinete introduzir mais três artigos e a presidente da Assembleia Municipal assinou por baixo e mandou publicar”, afirmou, indicando que a sua banda já entregou uma queixa-crime sobre o Orçamento de 2021, na Procuradoria-Geral da República.
