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O MpD venceu as eleições legislativas deste ano com maioria absoluta, mas perdeu dois lugares na Assembleia Nacional.
Segundo o mapa com o resultado total da eleição de 18 de Abril publicado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o MpD obteve 110.211 votos, o que corresponde a 50,04% do total, e elegeu 38 deputados, enquanto o PAICV conseguiu 87.151 votos, equivalentes a 39,57%, ficando com 30 deputados. A UCID elegeu quatro deputados.
Na sequência da vitória nestas eleições Ulisses Correia e Silva renovava a sua equipa e apresentava uma equipa com 18 ministros e 9 secretários de Estado. A maior equipa governativa desde a independência de Cabo Verde.
O número de governantes escolhidos para integrar a equipa daria origem a uma polémica que se arrastaria durante todo este ano.
O PAICV que considerou o executivo apresentado por Ulisses Correia e Silva “excessivamente alargado”, tendo em conta a situação “económica difícil” por causa da pandemia de covid-19. A UCID “estranhou” e considerou que o elenco é “muito extenso”, o que “vai implicar muitos custos adicionais num momento em que os mesmos deveriam ser reduzidos”.
O MpD, por sua vez, manifestou “confiança” no elenco governamental que Ulisses Correia e Silva apresentou ao País, acrescentando que há uma “aposta na continuidade”, porque “muitos ministros transitam do Governo anterior”.
Novo Presidente da Assembleia Nacional
A vitória nas legislativas trouxe mudanças também na Assembleia Nacional com Austelino Correia a assumir o cargo de Presidente da Assembleia Nacional, cargo desempenhado na legislatura anterior por Jorge Santos.
Austelino Correia, eleito com 88% dos votos é o sétimo homem a ocupar o cargo, garantia no seu empossamento que a sua presidência seria de “auscultação, de aproveitamento de todas as experiências para fazer com que a Assembleia recupere aquela imagem que queremos que os cabo-verdianos tenham dela”.
A escolha de Austelino Correia aconteceu depois de o PAICV ter rejeitado a possibilidade de uma recandidatura de Jorge Santos.
“A candidatura de Jorge Santos só não avançou porque o PAICV manteve uma posição de não votar favoravelmente a sua candidatura e não faria sentido forçar uma candidatura sem os votos da oposição. É preciso entender que o presidente do parlamento deve ser e é o presidente de todos os deputados”, explicou na altura o primeiro-ministro e líder do MpD, Ulisses Correia e Silva.
Sai Janira Hopffer Almada entra Rui Semedo
A derrota nas Legislativas viria a trazer, como consequência, a demissão de Janira Hopffer Almada da presidência do PAICV.
“A política não pode ser encarada como profissão nem como carreira. Nos próximos dias, apresentarei a minha demissão”, disse na altura a presidente do maior partido da oposição.
A saída de Janira Hopffer Almada da presidência do PAICV levou a que Rui Semedo assumisse a liderança interina do partido a partir dessa data.
Eleições presidenciais
No segundo e último ciclo eleitoral de 2021, as presidenciais, participaram sete candidatos o que fez com que esta fosse a disputa presidencial mais participada do país.
Mas estas eleições ficam igualmente marcadas por, pela primeira vez, surgirem vozes a pedir que seja dada a possibilidade de cabo-verdianos com outras nacionalidades se candidatarem a Presidente da República.
Jorge Carlos Fonseca, ainda Presidente da República, admitia, na altura, que esta é “uma questão susceptível de discussão e que se pode debater a nível nacional”.
“Provavelmente, haverá vozes a favor, sobretudo na emigração e, talvez, haja também vozes contra a ideia de se permitir que cabo-verdianos com mais uma nacionalidade possam chegar ao cargo de Presidente da República”, afirmava.
O tema foi trazido à discussão depois de o empresário Marcos Rodrigues ter pedido uma revisão constitucional para dar oportunidade aos cabo-verdianos que se encontram na diáspora a se candidatarem ao cargo de Presidente da República.
“Nos momentos da vitória e do sofrimento a décima primeira ilha está com Cabo Verde e nunca recusou dar o seu contributo, mas a Constituição da República nega à diáspora o direito principal, que é o direito de participar nas questões políticas nacionais”, realçou Marcos Rodrigues.
No entanto, a Constituição da República de Cabo Verde, no seu artigo 110º dispõe que só podem concorrer ao cargo de Presidente da República os cidadãos que não tenham outra nacionalidade que não a cabo-verdiana.
“Esta disposição não reflecte a realidade sociológica e identitária cabo-verdiana e mostra-se incoerente com outras práticas”, sublinhou o empresário
JMN eleito Presidente da República
José Maria Neves venceu na primeira volta com 51,5% dos votos, Carlos Veiga teve 42,6%, Casimiro de Pina 1,8%, Fernando Rocha Delgado 1,4%, Hélio Sanches 1,2%, Gilson Alves 0,9% e Joaquim Monteiro 0,8%.
A abstenção foi de 51,7% havendo ainda 0,9% de votos nulos e 2,3% de votos em branco.
No discurso de tomada de posse José Maria Neves, o quinto Presidente da República de Cabo Verde e o quarto eleito democraticamente, voltou a um tema que já lhe tinha sido caro quando era Primeiro-Ministro: a despartidarização da Administração Pública e a desestatização da sociedade. Quando chefiava o governo, chegou a admitir a impotência em conseguir mudanças, agora que chefia o Estado, volta à carga.
“Entre nós, são elevadíssimos os custos da participação política. Há um ambiente de medo que se instalou e que condiciona fortemente, pelo que é urgente libertar a sociedade e os cidadãos das amarras que lhes são colocadas pelo Estado. Somos todos chamados a ser consequentes na defesa e promoção das Liberdades Fundamentais, da Democracia e do Estado de Direito Democrático”, afirmou na tomada de posse.
“De uma vez por todas, em Cabo Verde ninguém deve ser constrangido na sua vida ou prejudicado na sua carreira profissional por causa das suas ideias, opiniões ou opções políticas ou de outra qualquer índole”, sublinhou.
“Temos de desenvolver a cultura do mérito, do trabalho, da produtividade, do rigor, da transparência e da accountability. Na mesma linha, temos de promover e praticar os valores republicanos do orgulho e brio naquilo que fazemos, da defesa intransigente do Interesse Público e da busca permanente do Bem Comum. Num país pobre e frágil, a probidade na gestão do nosso património comum não pode ser facultativa ou acidental. Pelo contrário, impendem sobre todo e qualquer servidor público balizas éticas que não podem nem devem ser negligenciadas. A relação do Estado com os cidadãos tem de ser com verdade, com lealdade, com lisura, com um permanente sentido de respostas úteis e oportunas”, reforçou José Maria Neves.
Mais integração regional
Com a tomada de posse do novo governo dava-se início a uma nova etapa das relações de Cabo Verde com o continente. Um processo de aproximação que viria a resultar na inauguração de uma embaixada de Cabo Verde na Nigéria.
“Queremos ser mais conhecidos na CEDEAO e conhecer melhor os países da CEDEAO, assim como vamos trabalhar para uma maior integração dos mercados, conectividades, comércio, investimento privado e turistas”, apontava em Novembro deste ano o primeiro-ministro.
Para o chefe do Governo, a criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana e a liberalização do espaço aéreo africano abrem oportunidades para uma maior dinamização e crescimento das transações económicas e comerciais entre os países africanos e oportunidades de mercado. Neste sentido reafirma que Cabo Verde está interessado e quer posicionar-se como um hub aéreo e digital em África e integrar as cadeias de valor regionais no comércio e na indústria.
“Cabo Verde é o único país insular na CEDEAO, com especificidades que gostaríamos de ver reconhecidas e valorizadas na nossa integração regional. Especificidades geográficas, naturais, demográficas e económicas”, aponta.
Orçamento aprovado
A terminar este ano há ainda que destacar a aprovação do Orçamento do Estado para 2022.
O documento, segundo o primeiro-ministro, é um instrumento para impulsionar a retoma económica, elegendo a resposta sanitária e o desenvolvimento integrado da saúde como grandes prioridades.
“Irá ser continuado o combate à covid-19, com o reforço de recursos humanos, de capacidades laboratoriais, realização de testes, garantia do acesso da população a medicamentos e vacinas”, adiantou.
Conforme Ulisses Correia e Silva, OE 2022 é um instrumento para impulsionar a retoma económica, frisando que este ano as estimativas apontam para um crescimento económico entre 6,5% e 7,5% e para o próximo ano a previsão é de 6% (ver Economia).
Ulisses Correia e Silva garantiu ainda que o Governo está a trabalhar num programa de consolidação orçamental e alívio da dívida pública para colocá-la em níveis sustentáveis e criar espaço fiscal para investimentos em transformações estruturais.
Instabilidade na Câmara Municipal da Praia
A situação política na principal autarquia do país é tudo menos estável.
Depois de Francisco Carvalho vencer as autárquicas na capital, em finais de 2020, têm sido várias as polémicas.
Em Julho deste ano o autarca anunciava a desprofissionalização de Chissana Magalhães e Samilo Moreira, dois dos vereadores eleitos na sua lista.
A reacção do autarca da capital surgiu depois de Samilo Moreira e Chissana Magalhães terem acusado o Presidente da Câmara, Francisco Carvalho, de trancar a porta, para impedir um encontro que tinham agendado.
Mas Francisco Carvalho não se limitou a retirar o estatuto de vereador profissionalizado aos dois vereadores. O edil da capital acusou Samilo Moreira e Chissana Magalhães de defenderem “que tenhamos uma Câmara da Praia onde temos corrupção, onde a gestão é feita à margem da lei. Não podemos alinhar com isso”.
Esta instabilidade viria a conhecer um novo episódio já em Dezembro aquando da votação do orçamento da Câmara Municipal com a bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia a prometer pedir a nulidade do orçamento municipal para 2022 se a proposta não for discutida e aprovada, em primeiro lugar, na sessão plenária da câmara municipal.
Eleições no PAICV
Depois de dirigir o partido de forma interina desde as legilativas, o deputado, ex-ministro e ex-líder da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo, seria eleito, neste mês de Dezembro, presidente do partido numa corrida eleitoral a que se apresentou como candidato único.
Semedo foi eleito com 99% dos votos num pleito em que participaram 40% dos cerca de 35 mil militantes do PAICV.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1048 de 29 de Dezembro de 2021.
