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João Baptista Pereira fez essa afirmação em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita ao terminal de viaturas ‘hiace’ em Sucupira, reagindo sobre a possibilidade de abaixamento ou anulação dessa taxa, avançada esta semana pelo Governo.
“Na parte do Governo, tem havido várias conversas, primeiro o vice-primeiro-ministro disse que o Governo está disponível para alterar e depois um representante do MpD, num debate na Rádio de Cabo Verde (RCV), confirmou que foram retirados os 200 contos porque o Governo já encontrou outra alternativa, e esta quarta-feira ouvimos que afinal que esse aumento vai continuar”, precisou o deputado.
Para João Baptista Pereira, a manutenção dessa taxa contraria as expectativas dos importadores das viaturas, principalmente dos emigrantes, “que estão a ser penalizados pelos resultados das eleições legislativas por o MpD não ter vencido na diáspora”.
“Por isso, isto nos aparece como uma medida de retaliação, de vingança, para com os emigrantes, mas o efeito é generalizado para toda a população cabo-verdiana”, observou João Baptista Pereira, considerando esta medida não justifica por o PAICV ter dado ao Governo, no Parlamento”, os mecanismos para não aumentar os preços.
“Demos ao Governo o mecanismo do aumento do tecto da dívida e, com isso, não havia necessidade de aumentar os direitos de importação”, esclareceu.
O Governo determinou, como medida de incentivar e promover a dinâmica económica, o pagamento de uma taxa de 200 contos, correspondente a cerca de 12% a 15% sobre o valor declarado, às viaturas importadas com 0 a 4 anos.
Na quarta-feira, o secretário de Estado das Finanças anunciou, em conferência de imprensa, que o executivo irá regulamentar os procedimentos iniciados até 31 de Dezembro de 2021 referentes ao ICE incidente sobre as viaturas importadas de zero a quatro anos, mantendo a taxa de 200 mil escudos.
Alcindo Mota explicou que a decisão foi tomada no quadro do diálogo e a convergência com o sector empresarial, mas que todas as outras situações que estão fora do aditamento, irão pagar os 200 mil escudos, sublinhando que a lei do Orçamento do Estado vigora durante um período de um ano.
