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Esta convicção do Grupo Parlamentar do MpD foi apontada pela deputada Fernanda Burgo, no debate de arranque do ano parlamentar com o ministro da Educação, Amadeu Cruz, afiançando que o domínio de línguas e a habilidade de utilizar a tecnologia são competências essenciais para o sucesso no mundo actual.
Além disso, compartilhou o MpD, a ambição do Governo em atingir novas conquistas, como o aumento da taxa de escolaridade para 89%, a redução do abandono escolar e o aumento da taxa de aprovação são objectivos dignos que, quando alcançados, fortalecerão ainda mais o sistema educativo.
“Estamos diante de um momento importante para a Educação em Cabo Verde. Temos muito a comemorar em termos de conquistas passadas, mas também um caminho promissor à frente. Vamos trabalhar juntos, alunos, professores, comunidade educativa, Governo e sociedade civil, para garantir que os nossos jovens recebam a educação de qualidade que merecem”, elucidou.
Considerando que “a educação e a formação de excelência dos cabo-verdianos contribuem para melhorar a competitividade, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”, Fernanda Burgo enalteceu o “firme compromisso deste Governo na promoção de uma educação de excelência”.
“Neste debate sobre um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade que se quer desenvolvida e sustentável que é a educação, gostaria de destacar o reforço da Acção Social escolar e o seu impacto na redução do abandono escolar e no aumento do sucesso académico”, frisou.
A este propósito, disse ser fundamental garantir que nenhum estudante seja deixado para trás devido às dificuldades financeiras, e afirmou que as políticas de Acção Social têm desempenhado um papel vital nesse sentido.
Referiu que o novo ano lectivo 2023/2024 iniciou em todo o território nacional, sob o lema “Resiliência e confiança para uma educação de qualidade”, num quadro de estabilidade e de normalidade do funcionamento das escolas e do sistema educativo, com cerca de 130.000 alunos e com 6.500 professores do ensino básico e secundário.
Em perspectiva, aclarou, está a contratação de mais 240 novos professores para preenchimento de vagas que emergem da aposentação, das licenças sem vencimentos e outras saídas.
Em termos das grandes medidas para o ano escolar 2023/2024, destacou algumas acções que visam o reforço do sector da educação, como a continuidade da reforma curricular para o ensino secundário (via geral e via técnica), com foco no reforço do ensino das ciências, das línguas (língua nacional e línguas estrangeiras) e tecnologias digitais.
A criação de condições institucionais para a reestruturação do ensino pré-escolar, em sintonia com as câmaras municipais, a implementação do sistema nacional integrado de formação contínua e inicial de professores, formadores e todos os agentes educativos afiguram-se ainda de entre outras das acções sublinhadas.
Enalteceu, ainda, a implementação de políticas de educação e formação profissional de adultos, visando a inclusão social, a redução da pobreza e a promoção do auto-emprego e empreendedorismo são e a continuação da melhoria das infra-estruturas educativas em todos os níveis de ensino.
PAICV
Este repto foi lançado à tutela da Educação pela voz da deputada Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Josina Fortes, durante o debate de abertura do Ano Parlamentar, com o argumento de que estas medidas resultarão em melhor financiamento e mais adequado aos tempos que o mundo vive.
Fortes exortou o executivo a que “ouse fazer novamente da Educação um verdadeiro desígnio nacional, como nos primeiros anos do pós-independência” e incitou à implementação de políticas que evitem que o País e as gerações futuras marquem passo.
“Muitos têm sido os problemas enfrentados no nosso sistema de ensino ao longo dos anos, sendo que temos ainda de lutar contra as estruturas físicas desadequadas e vetustas, teremos ainda de alargar o acesso à educação pré-escolar e intensificar o sistema de transporte escolar, para a segurança dos nossos alunos”, reclamou.
Infelizmente e depois de terem sido feitas várias promessas, anotou, a verdade é que “iniciamos mais um ano lectivo sem a devida preparação, com falhas e incumprimentos do pré-escolar ao universitário”.
Disse que o ano lectivo arrancou “sem programas, sem manuais, sem professores em algumas disciplinas, com obras em curso nas escolas, com o mesmo sistema de agrupamentos que não funciona, inclusive são os próprios sindicatos que estão a pedir que seja revisto.
“É-nos doloroso constatar que a sociedade cabo-verdiana enfrenta, actualmente, problemas que não tínhamos ou que já tínhamos ultrapassado: as nossas crianças estão insuficientemente alimentadas, voltamos a inserir refeições quentes nas escolas, com o apoio do PAM, como foi feito nos primeiros anos da nossa caminhada como país independente”, observou.
Nesta linha, a parlamentar questionou o ministro da Educação sobre a gestão dos fundos da FICASE, “sendo que a própria Inspecção das Finanças questionou a transparência da sua gestão”, as causas “dos numerosos professores que abandonam o País e a falta da cobertura de alguns professores no INPS.
“Que medidas estão a ser tomadas em relação aos fenómenos de assédio sexual em meio escolar e universitário, em relação à violência física nas escolas, com recurso a armas, e ao “bullying” escolar?”, questionou, salientando que “há problemas crónicos no Ensino Superior em Cabo Verde que precisam ser resolvidos”.
Por um lado, alertou para “uma tendência de redução do número de estudantes no Ensino Superior em Cabo Verde”, realçando que neste ano tem havido uma “redução, em mais de 40 por cento (%)” e contestou a própria sustentabilidade das instituições do ensino superior.
“Uma das propostas é baixar o montante das propinas das universidades públicas para metade, outra proposta é atribuir uma percentagem do PIB ao ensino superior, sempre sub-financiado até agora. Se não agarrarmos com as duas mãos a preparação do nosso futuro, ele poderá escapar-nos!”, disse.
Relativamente a São Vicente, onde há um grande número de instituições de ensino superior desde há muitos anos, propôs que se invista numa verdadeira biblioteca universitária, num refeitório Universitário e numa residência universitária que possa acolher estudantes de diversas ilhas, da diáspora e de países estrangeiros que procuram o País para prosseguirem os estudos.
UCID
Zilda Oliveira, que em nome dos deputados da UCID saudou e desejou um bom ano lectivo a toda a comunidade educativa, sublinhou, durante a abertura do Ano Parlamentar, no debate com o ministro da Educação, a importância de se aproximar o sistema educativo cabo-verdiano dos padrões de qualidade, mas disse que o caminho começou a ser mal percorrido.
“Começamos a percorrer mal este caminho, quando começamos a reforma pelo Ensino Básico Obrigatório e não pelo Pré-escolar. Pesquisas reconhecem que a educação e equidade para a primeira infância ajudam a criar uma base sólida para a aprendizagem ao longo da vida”, esclareceu.
Nesta linha, disse a deputada dirigindo-se ao ministro da tutela, Amadeu Cruz, que o sistema de ensino com o melhor desempenho entre os países da OCDE são os que combinam a qualidade com a equidade, permitindo que uma vasta maioria dos alunos tenha a possibilidade de atingir altos níveis de formação, independentemente das respectivas circunstâncias pessoais, socioeconómicas.
“As assimetrias persistem, bem como as barreiras à oportunidade de sucessos. Ainda os défices de inclusão e da equidade são visíveis e estes agravam o fracasso escolar, cuja manifestação mais visível é o abandono escolar”, asseverou, lamentando que no ano lectivo transacto a taxa do abandono escolar aumentou 0.5% quer no básico, quer no secundário.
Ao governante, aclarou que não basta mudar a matriz curricular, mas sim as práticas, as metodologias, apostar e elevar nos cursos e investir nas condições físicas e materiais, a incorporação das vozes dos docentes nas tomadas de decisão, bem como apostar seriamente na elevada valorização da profissão do professor e da classe do docente.
