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No programa de debate político, José Carlos da Luz, em representação do MpD, disse que a legislação do país é boa e que o Governo tem adoptado planos de acção de âmbito nacional com foco na protecção infantil, mas que é preciso uma melhor articulação entre as várias instituições.
“Tendo em conta que sabemos que a violência sexual é um caso bicudo e acontece maior parte das vezes no caso familiar, pensamos que esses dados não reflectem na verdade o que acontece. Daí que todos os interessados nesta matéria devem fazer esforço neste sentido para reduzir esses casos. Repare que há várias instituições. Não se trabalha de uma forma integrada. E quando é assim, cada um faz a sua parte. Então continuamos a defender que deve haver um intercâmbio dentro destas instituições que trabalhem esta matéria, por forma a que todos estejam orientados para um só ponto”, diz.
Do lado do PAICV, Dirce Vera-Cruz considera que o Governo tem estado a melhorar as políticas de protecção infantil, mas que não é suficiente. A responsável partidária reclama uma rede que congregue as várias instituições que constituem o sistema de protecção da criança, nomeadamente os sectores da saúde, da justiça, da educação e da sociedade civil.
“Não há essa congregação dos vários intervenientes e a sensação que se tem de todos é de desânimo porque não existe essa rede desses intervenientes todos, parece que cada um está a trabalhar por si só. A sensação que se sente, portanto, no fim é de que precisamos de mais apoio. Tem que se trabalhar em todas as vertentes, é o lado económico, é educacional, é tudo. Uma campanha sozinha não chega, tem que se chamar a si, todo esse povo, essa sociedade, esse Estado para vir porque senão não sei onde é que vai ser esse buraco”, entende.
A UCID aponta as vulnerabilidades sociais, a desestruturação familiar, o fraco trabalho preventivo do Estado, a pobreza e a morosidade da Justiça como alguns dos factores que agravam a problemática do abuso e exploração sexual de menores. Anilton Andrade pede medidas estruturantes por parte do Governo.
“Só podemos mitigar e resolver este problema com esta cooperação e este junta-mom institucional, porque senão perde-se no meio das ações. Repare que cada vez mais a estigmatização, a banalização e naturalização deste tema é mais evidente na sociedade cabo-verdiana. O próprio governo que deveria ter um papel mais decisivo, mais ponderante, é apanhado em medidas emergenciais e não em medidas estruturantes para, de facto, resolver ou ir mitigando este problema”, afirma.
Dados do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente apontam que este ano já foram registadas 84 denúncias de casos de abuso e violação sexual de menores. A maioria das vítimas têm idade entre os treze e os dezassete anos. O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social admitiu, no dia 4 deste mês, que o fenómeno do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes é mais significativo do que mostram os dados e as denúncias.
