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“Entendemos e consideramos que um debate de seis horas, uma matéria tão importante para o Governo e para o país, nós consideramos que a Mesa da Assembleia Nacional, bem como os grupos parlamentares do PAICV e do MpD, deviam ir ao artigo 185º, mas fugir um pouco do que é que o artigo diz. E nós consideramos que, ao menos a UCID pudesse ter tempo para também debater esta matéria, juntamente com os grupos parlamentares e com o Governo para nós todos podermos dar as nossas opiniões, debatermos, discutirmos as questões que afligem ou não afligem o país neste momento”, pediu o presidente do partido João Santos Luís.
Contudo o Presidente da Assembleia Nacional justificou que a Mesa não fixa os tempos para os debates.
“Os tempos para os debates são fixados ao abrigo do Regimento. O tempo é de 12 minutos. Apresentamos duas propostas, de acordo com aquilo que nós debatemos em Conferência de Representantes. Em Conferência decidiu-se fixar 10 minutos para a UCID. Mas feitas as contas junto dos serviços de apoio de assuntos parlamentares nós fixamos 12 minutos”, argumentou.
Em reforço, o líder parlamentar do MpD, Paulo Veiga afirmou que os minutos foram divididos pelos números de deputados de cada partido.
“Se fizermos 115 minutos e dividir para o número de deputados que o MpD tem que é 38, dá 3 minutos por deputado e é essa a distribuição que está a ser também atribuído a UCID que tem 4 deputados. 4 × 3, 12 minutos”, explicou.
O PAICV entregou à Assembleia Nacional, uma proposta de moção de censura ao Governo alegando “falta de transparência” na gestão dos recursos públicos e “tentativa de esconder ilegalidades” que é debatido hoje.
