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A governante falava durante a apresentação e discussão da proposta de lei que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância ou vigilância electrónica de arguidos e condenados, no segundo período da sessão parlamentar.
Segundo Joana Rosa, a progressiva complexificação das relações sociais tem levado, ao longo de anos, ao contínuo aumento da criminalidade a nível mundial, e, consequentemente, o desgaste com o sistema prisional, salientando que a evolução tecnológica tem permitido que fossem procuradas soluções alternativas que contrariasse o estrangulamento da sobrelotação das cadeias.
“A vigilância electrónica oferece inúmeras vantagens, uma delas é evitar o contágio das prisões através da influenciação negativa dos presos, alguns dos quais cometeram crimes graves, ou permitir ao arguido ou condenado a preservação da liberdade e manutenção dos seus laços familiares e socias”, indicou.
Ainda, citando experiências estrangeiras, Joana Rosa afirmou que a utilização de vigilância electrónica no decurso da execução de penas pode proporcionar o reforço significativo da vertente do controlo, quando associado, nomeadamente a uma intervenção psicossocial qualificada.
“O Estado deve criar mecanismos contribuindo para que a gestão prisional seja uma gestão mais dinâmica, para que haja produção dentro e fora das cadeias, e para que possamos também, à medida do possível, ir reduzindo aquilo que é o bolo orçamental que é colocado à disposição dos serviços penitenciários”, advogou.
Na ocasião lembrou que o Orçamento do Estado para 2024 já prevê uma verba de 40 mil contos, e que esta proposta está numa fase muito avançadada sua implementação.
“Com a aprovação da lei, por exemplo, teremos ilhas que, provavelmente, poderão receber a vigilância electrónica uma vez que não possuem estabelecimentos prisionais, como a Boa Vista, em que os detidos são deslocalizados para a ilha do Sal”, explicou.
Após a apresentação da proposta, os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), nomeadamente Clóvis Silva, Fidel de Pina e Démis Almeida, questionaram sobre o impacto orçamental desta legislação, o custo de cada preso com a sua implementação, e se estudo de impacto foi feito neste sentido.
Em resposta aos questionamentos, Joana Rosa informou que o Governo fez uma recolha de informações tanto no plano de reinserção social quanto no estudo sobre a situação da justiça realizado em 2016, sendo que na altura o montante contabilizado foi de 357 escudos/dia.
A ministra acrescentou que, mensalmente, o Estado gasta em todos os estabelecimentos prisionais cerca de 11 mil contos, só com a alimentação dos presos, tendo reiterado que fica mais barato ao país a aplicação de medidas alternativas e de vigilância electrónica.
