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O documento aponta como áreas prioritárias, a implementação e consolidação dos Códigos das Posturas Municipais, a adopção de práticas de Orçamento Participativo, a promoção de políticas de Habitação Digna e o monitoramento e transparência dos compromissos eleitorais.
No que tange às posturas municipais, o FORUM CV solicita aos candidatos o compromisso de implementar e fiscalizar os códigos municipais com foco no saneamento, organização do espaço público e segurança sanitária, promovendo campanhas de sensibilização e envolvendo entidades da sociedade civil na fiscalização.
Relativamente ao orçamento participativo, recomenda-se a adopção de um modelo inclusivo e transparente, que permita aos munícipes participar na alocação de parte do orçamento municipal, com a criação de consultas populares regulares e a garantia de participação de representantes de diversos sectores da sociedade.
No que toca ao acesso a habitação digna, o manifesto sublinha a necessidade de políticas que garantam habitações acessíveis e a regularização fundiária e urbanística, estabelecendo parcerias para a criação de programas habitacionais inclusivos.
Por fim, o FORUM CV anuncia que vai proceder ao registo dos compromissos assumidos pelos candidatos durante a campanha de 2024 e acompanhará as acções dos eleitos ao longo do mandato 2024-2028, incentivando a transparência e colaboração com entidades de acompanhamento da sociedade civil.
O FORUM CV manifesta-se disponível para colaborar com os futuros eleitos, visando fortalecer a participação cívica e contribuir para a construção de municípios mais justos, participativos e sustentáveis em Cabo Verde.
