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As secas, as inundações, a pandemia da COVID-19, a guerra na Europa e a escalada dos preços internacionais impediram a revisão dos tarifários, levando as empresas do sector a acumularem elevados prejuízos. Entre as entidades mais afectadas estão a Electra, a Águas de Santiago (AdS, S.A.) e a Água e Energia da Boavista (AEB, S.A.).
A resolução estabelece que a compensação será financiada através do Orçamento do Estado. O montante será transferido para a Electra, responsável por efectuar os acertos financeiros com a AdS e a AEB, reduzindo assim os passivos existentes entre as empresas.
Para os consumidores, esta medida significa que o défice acumulado não será repercutido nas tarifas da água. Ou seja, evita-se que os utilizadores finais suportem o custo adicional nas suas facturas mensais, o que, segundo o Governo, teria efeitos sociais e económicos insustentáveis. Ao mesmo tempo, a decisão pretende garantir a estabilidade do fornecimento de água e electricidade, assegurando que as empresas mantenham capacidade para produzir e distribuir estes serviços essenciais sem interrupções.
A medida enquadra-se no Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento, aprovado em Junho, e corresponde também aos compromissos internacionais assumidos por Cabo Verde no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 6, referente a água potável e saneamento.
