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Posição expressa em conferência de imprensa realizada hoje, em São Vicente, pelo líder da bancada do partido na Assembleia Municipal, Nilton Silva, em antevisão da sessão ordinária da Assembleia Municipal que decorre na próxima semana, com destaque para o debate e aprovação dos instrumentos.
O partido denunciou a falta de diálogo e transparência no processo de elaboração.
“É importante dizer que este orçamento foi preparado sem diálogo, sem concertação e sem ouvir os partidos representados na Assembleia Municipal (…) É um orçamento sem novidade, sem visão e sem perspectivas de desenvolvimento de São Vicente. Podemos dizer que é mais do mesmo. Um refogado antigo que já azedou”, afirma.
Os eleitos municipais do PAICV acusam o presidente da Câmara Municipal de seguir “sozinho” num contexto político de “Assembleia tripartida, onde quem governa não tem maioria absoluta”, e lamentam a ausência de cooperação e respeito institucional.
O partido aponta várias “fragilidades técnicas e financeiras no orçamento”. Entre as críticas, destaca-se um empréstimo previsto de 400 mil contos que, segundo o PAICV, não aparece nos mapas com receita de capital.
“Um documento sem um quadro lógico de planificação, onde não se definem projetos, objetivos, ações, metas, indicadores, cronograma ou formas de medir resultados. Neste orçamento não há introdução de instrumentos e medidas de gestão moderna e tampouco de transparência. Além disso, prevê um empréstimo de 400 mil contos que nem sequer aparece nos mapas com receita de capital”, denuncia.
O partido alerta que este valor fará São Vicente atingir “uma dívida acumulada de 760 mil contos apenas com a banca”, comprometendo a capacidade de investimento do município “nos próximos 20 anos”.
Os eleitos do PAICV defendem que o orçamento deveria ser submetido a consulta pública, como prevê a lei, e propõem a adopção de um Orçamento Participativo, com contribuições da sociedade civil.
“Segundo a lei, o documento deve ser afixado nos 10 dias antes de ser enviado à Assembleia Municipal, com edital para a consulta e participação pública, e isso nunca aconteceu. Queremos mudar isso. Queremos um orçamento participativo, com contribuições da sociedade civil. Temos uma sociedade crítica e construtiva, com ideias porque não escutar as aspirações dos sanvicentinos?”, questiona.
Apesar das críticas, o PAICV garante manter “uma postura responsável e construtiva” e apresentou um conjunto de propostas que gostaria de ver acolhidas, entre elas a elaboração de um relatório preliminar sobre os estragos provocados pela tempestade Erin, um Plano de Reconstrução de São Vicente e a prestação de contas detalhada das ajudas recebidas.
