​Parlamento aprova proposta de lei que regula a actividade de marítimos a bordo de navios cabo-verdianos

PorExpresso das Ilhas, Lusa,14 fev 2026 8:52

Os deputados aprovaram esta sexta-feira, na generalidade e por unanimidade, a proposta de lei que regula a actividade dos marítimos a bordo de navios cabo-verdianos, bem como as responsabilidades do Estado de Cabo Verde enquanto Estado de Bandeira ou do Porto.

O diploma contou com 56 votos dos deputados presentes, sendo 32 do Movimento para a Democracia (MpD), 21 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

No decorrer da discussão, o grupo parlamentar do PAICV questionou a redução da idade de reforma dos homens do mar, propondo que seja fixada nos 60 anos para os homens e 50 para as mulheres. O Governo, pela voz do ministro do Mar, Jorge Santos, comprometeu-se a apresentar ao parlamento uma proposta de lei de regulamentação relativa a esta matéria.

Ainda assim, o líder da UCID, João Santos Luís, também deputado eleito por São Vicente nas listas dos democratas-cristãos, afirmou existir “falta de vontade política” por parte do Governo.

Durante a discussão na especialidade, o governante garantiu estar aberto a acolher propostas dos deputados para “enriquecer” o diploma.

Para Jorge Santos, esta proposta de lei irá proteger os marítimos cabo-verdianos. Já o deputado João do Carmo, do PAICV, lamentou que o executivo de Ulisses Correia e Silva apenas agora tenha submetido o diploma ao parlamento.

A UCID, por sua vez, defendeu que o Governo deve definir um salário mínimo para os marítimos, de modo a evitar que os armadores paguem conforme as suas conveniências.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,14 fev 2026 8:52

Editado porFretson Rocha  em  14 fev 2026 14:19

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