O Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade de duas leis com mais de 20 anos que impediam um autarca de regressar em eleições subsequentes após a sua renúncia do cargo, anunciou hoje a instituição.

O governo está a negociar com os 22 municípios do país o protocolo de parceria para implementar um programa de regeneração urbana de 200 milhões de euros para colmatar as necessidades de habitação, foi esta sexta-feira anunciado.

Um ano depois de serem eleitos o que dizem os autarcas do seu mandato à frente de algumas câmaras municipais do país?