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Informação confirmada hoje, em conferência de imprensa, pelo secretário-permanente do Sindicado dos Trabalhadores da Função Pública (SINTAP), Luís Fortes que acusa o governo de utilizar o instrumento de forma abusiva.
“É um direito constitucional mas que só tem lugar quando não há acordo para serviços mínimos e o que aconteceu é que o governo, através do Conselho de Ministros, aprovou a requisição civil com a argumentação de que não houve consenso na mesa de negociação, no dia 23. O encontro de conciliação, convocado pela Direcção Geral do Trabalho, foi feito no dia 24. Quer dizer que antes da negociação fizeram a requisição civil”, revela.
O protesto tinha sido convocado pelo SINTAP de São Vicente e pelo Sindicato Nacional de Transportes, Comunicações e Administração Pública do Sal.
No caderno reivindicativo, os trabalhadores pedem a reposição imediata do prémio de produtividade, que em 2018 foi reduzido em 45% e em 2019 não foi atribuído. A implementação, ainda em 2019, do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) é outra exigência.
A greve será remarcada nos próximos dias.
“Suspendemos a greve para voltar a remarcar nos próximos dias. Não houve sequer diálogo sobre os serviços mínimos, porque da parte do INMG, a própria PCA não entende o que são serviços mínimos do INMG, porque mandou pedir informações sobre o que são serviços mínimos. Quer dizer que não conhece de facto a própria instituição que dirige, então não conseguiu negociar os serviços mínimos. Requisitaram todos os operadores, observadores, meteorologistas, que é o coração da instituição”, aponta.
O sindicato não descarta a realização de outras formas de luta para fazer cumprir os direitos dos trabalhadores.
Para já, Luís Fortes afirma que será apresentada uma queixa na OIT para denunciar aquilo que considera ser o uso abusivo da requisição civil por parte do governo. Para o sindicalista, “não há vontade” para se resolver as reivindicações destes trabalhadores.
