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Em conferencia de imprensa esta quinta-feira, 17, em São Vicente, o ministro do Mar, Paulo Veiga, garantiu que a derrogação das regras de origem preferencial nas conservas de filetes de atum, sarda, cavala e judeu tem impacto imediato no aumento da exportação.
“Eu posso dizer que horas após a publicação da derrogação nós recebemos vários pedidos de certificados de contentores que estão cá parados e que não tinham sido exportados para a União Europeia e que vão ser agora exportados. Isto tem um impacto não só para as fábricas que exportam, mas também na Enapor e na nossa economia”, refere.
“A União Europeia já nos disse que será, provavelmente, das últimas”, aponta.
A derrogação, de caráter temporário, por três anos, responde a um pedido apresentado em Março de 2020 pelo Governo de Cabo Verde, tendo em conta a sobrevivência das conserveiras. A Comissão Europeia exige, entretanto, mais cooperação administrativa às autoridades cabo-verdianas.
Paulo Veiga lembra que Cabo Verde tem pedido a derrogação desde 2008, tempo que considera suficiente para que fossem tomadas medidas que pudessem fazer aumentar a capacidade de captura do arquipélago.
O governante garante que, por exemplo, a legislação que exigia que as embarcações fossem “quase novas” para as pescas já foi revogada, ao mesmo tempo que estão a ser adotadas políticas de financiamento para a renovação da frota pesqueira.
“Já financiamos vários armadores a nível nacional no melhoramento das embarcações semi-industriais, na instalação de frio, na construção de novas embarcações e compra de equipamentos para poderem ter capacidade. Estamos a trabalhar com o sector industrial para criar condições que permitam aos nossos armadores ter essa capacidade nos próximos dois anos e meio. Também a União Europeia manifestou abertura para nos apoiar na renovação da frota”, garante.
Paulo Veiga garante que a Cooperativa de Pescas já identificou pelo menos uma embarcação industrial e que, nos próximos 15 dias, irá ser apresentada ao Governo para ver a melhor forma de financiamento e poder começar a ter mais capacidade de captura a nível nacional.
Outras medidas estão a ser negociadas com a União Europeia para solicitar outros mecanismos que não sejam a derrogação “para quando houver falhas”, nomeadamente na capacidade de captura.
“Isto será um modelo misto. Nós vamos melhorar a nossa frota nacional, mas também estamos a trabalhar rapidamente na regulamentação do bandeiramento de embarcações, que podem não ser de armadores nacionais, mas que podem pescar na nossa ZEE e também ajudar-nos a ter essa capacidade de captura”, explica.
Presente na conferência de imprensa, o Director Geral dos Recursos Marinhos, Albertino Martins, lembra que Cabo Verde está longe de atingir a sua quota de exportação para a União Europeia.
“Estamos a falar, por exemplo, à volta de 40 mil toneladas de atum por ano. Mas com o nosso potencial conseguimos atingir a volta de 15 a 20 mil toneladas por ano”, diz.
O Governo garante que também está a trabalhar para o envio dos relatórios exigidos para que a União Europeia possa controlar a exportação.
A Comissão Europeia refere que a derrogação deve ser limitada a um período de três anos para “permitir a Cabo Verde recuperar da crise da covid-19 e envidar esforços para efetuar os ajustamentos estruturais necessários no setor das pescas, com vista a cumprir as regras de origem aplicáveis aos produtos em causa”.
Estabelece igualmente que a derrogação deve ser concedida na condição de as autoridades aduaneiras de Cabo Verde efetuarem controlos quantitativos das exportações dos produtos objeto de derrogação e comunicarem à Comissão uma relação das quantidades relativamente às quais foram emitidos atestados de origem, em conformidade com o presente regulamento, bem como os números de ordem desses atestados.
