homepage
A posição do partido foi partilhada pela deputada Dora Pires, em conferência de imprensa de antevisão do debate sobre a situação da justiça que terá lugar no dia 31.
“A nossa justiça ainda padece de cuidados intensivos, por parte de quem define as políticas do setor. Nós temos chamado a atenção que a problemática da Inspecção Judicial tem que ser resolvida porque só assim podemos ter uma justiça de qualidade e não de quantidade; o término da informatização do sector para evitar eventuais perdas de processos nos tribunais; Lei de Tramitação cronológica processual que proporcionará maior transparência na decisão, ordenando os processos que devem serem julgados, consoante a ordem de entrada. Afectação dos Recursos Humanos qualificados e adequados ao sector. A formação contínua dos fazedores da justiça”, aponta.
Na preparação do debate, os democratas-cristãos optaram por fazer visitas ao Tribunal da Comarca de São Vicente, à Conservatória dos Registos Civil, ao 1.º Cartório, à Procuradoria e à Ordem dos Advogados. Nestas instituições, o partido quis perceber o seu funcionamento, os recursos humanos disponíveis e a sua carreira, o estado das instalações e o atendimento.
“Na verdade, a nossa justiça precisa é de reformas profundas e estas reformas não se conseguem somente com a construção de paredes de bloco e argamassa, embora é necessário pois precisamos de espaços dignos para se trabalhar, e isso vem faltando, pois em São Vicente, o edifício dos tribunais precisa de manutenção, principalmente a cave, as celas, construção de casas de banho, pinturas das salas e troca de mobiliário e mudança do Arquivo da cave para outro piso e urgente”, aponta.
Em relação à Procuradoria, Tribunal da Comarca, Cartório e Conservatória, a força política considera que existe a necessidade de mais juízes, procuradores, notário, escrivão, oficial de diligência e secretário, para além de uma atenção à segurança dos edifícios.
Também pede a mudança do Tribunal da Relação de Barlavento para outras instalações. Sobre as cadeias, Dora Pires fala de um problema antigo, que diz respeito à sobrelotação.
“As políticas públicas concebidas e implementadas pelo governo não têm surtido efeitos práticos, a ponto de reduzir a reclusão sobretudo dos jovens. Não precisamos de mais cadeias, precisamos sim de implementação de melhores políticas, que vão ao encontro das necessidades actuais e possam impactar a vida das pessoas e que impedem que os jovens muitas vezes entrem pelo caminho errado e estarem em conflito com a Lei”, entende.
O debate sobre a situação da justiça, agendado para o dia 31, é o ponto alto da segunda sessão plenária de Outubro, que arranca esta terça-feira, na Assembleia Nacional.
Da agenda consta ainda um debate, no dia 29, com o Primeiro-ministro sobre as políticas de descentralização e de desenvolvimento local, assim como uma interpelação ao Governo sobre a saúde e o funcionamento do Serviço nacional da Saúde, para além da aprovação de Propostas de Lei e Projectos de Resolução.
