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O Expresso das Ilhas acompanhou o licenciamento da esplanada Alkimist, um dos estabelecimentos na cidade da Praia, que faz uso de música ao vivo e ambiente. O processo foi feito pela Gestora Executiva da Sociedade Cabo-verdiana de Música, Lara Ramos, e decorreu tranquilamente. Conforme verificamos, o cálculo foi feito directamente na tabela, mediante o preenchimento do questionário pelo responsável do estabelecimento, Walter Gomes.
Depois de fazer o licenciamento, Walter Gomes recebeu o seu selo que comprova que o seu estabelecimento já está licenciado. Walter Gomes contou que desde o início do licenciamento aderiu a esta iniciativa da entidade gestora do direito de autor, porque considera que é uma causa justa.
“Esta acção da SCM é plausível, porque os nossos músicos e autores não são condecorados como devem ser. Sabemos que não vivemos sem a música, quando estamos stressados, na solidão, e felizes, tudo tem a ver com a música, então acho que eles merecem serem reconhecidos pelas suas obras. Por isso, desde o início, aderi ao licenciamento do espaço, pois no fundo é uma parceria”, assegura.
À semelhança de Alkimist, outros estabelecimentos estão a aderir ao licenciamento, no âmbito de Copyright Friendly Label. Começaram em 2019, de acordo com Lara Ramos.
Mas antes, conforme disse, a SCM já tinha dado licenciamento ao Kriol Jazz Festival, Atlantic Music Expo (AME) e outros eventos pontuais realizados nos anos anteriores.
“A SCM faz o licenciamento mediante o preenchimento do questionário que é enviado ou entregue pessoalmente. Há equipas de licenciamento e de fiscalização no terreno a fazer o trabalho nas ilhas de Santiago e São Vicente”, indica Lara Ramos.
A SCM, conforme explicou, quer ser parceiro de estabelecimentos comerciais e tem “estado a contactá-los, para os informar da necessidade de estarem licenciados e de como é que esse licenciamento funciona. Com muito cuidado, pois é um processo muito cauteloso e delicado”.
“Queremos sempre ser os parceiros, nos questionários são os próprios estabelecimentos que indicam a SCM quais são as formas de utilização da música. A SCM tenta sempre fazer um licenciamento transparente e justo, onde o usuário participa e colabora nesse processo”, sublinha.
Há licenciamento para música ambiente e música ao vivo, onde cada um tem a sua tabela de execução, conforme verificamos. “Para o licenciamento de música ao vivo, o estabelecimento também tem que estar ciente das responsabilidades, pois cada artista que actua no estabelecimento tem que preencher o questionário com o alinhamento das músicas que vai tocar. As discotecas têm estado a sensibilizar os seus DJs da casa para também terem o licenciamento de reprodução mecânica”.
Resultados satisfatórios
Lara Ramos conta que até ao momento tem conseguido bons resultados, nessa etapa de sensibilização, de ouvir os usuários, tendo em conta a pandemia da COVID-19 que afectou a todos. “Neste momento, a SCM já fez a actualização dos seus tarifários e temos feito a redução nas tarifas que foram praticadas no ano 2020, ano que sofreu uma paralisação, devido à COVID-19. Temos dado um desconto de 30% do tarifário, tudo para facilitar esse processo de licenciamento”.
“Os estabelecimentos que foram Copyright Friendly Label e que pagaram com prontidão os licenciamentos em 2019, como na ilha do Sal, que estão a retomar as suas actividades, têm contactado a SCM, porque estão a abrir as portas e querem reabrir com o licenciamento feito. Temos tido vários contactos e temos estado a estender e dar essa moratória no processo de licenciamento”, conta.
Na mesma linha, Lara Ramos acredita que com a abertura das actividades, todos os outros estabelecimentos comerciais do país vão querer fazer o licenciamento, tanto através dos representantes da SCM como através dos pelouros da cultura das câmaras municipais.
“O que fizemos neste momento foi focar em alguma organização interna. Iniciamos os contactos a nível da capital do país, das ilhas de São Vicente e do Sal, por causa do projecto Copyright Friendly Label que foi lançado, nesses sítios, mas paulatinamente, a partir de agora, vamos multiplicar os contactos dos utilizadores nas demais ilhas, dentro das disponibilidades que temos a nível dos recursos humanos, e acionar um maior dinamismo nas próprias parcerias com as câmaras municipais, para acelerarmos os contactos e conseguirmos concretizar o licenciamento”, frisa.
Mas, o foco, segundo disse, tem sido nas ilhas com maior número de utilizadores, e “isto acaba por seguir uma lógica interna muito importante, que é o estudo do mercado, o que a SCM fez para mapear, de Santo Antão à Brava, os utilizadores”.
A SCM espera com essa retoma ter maior projecção. “A questão da insularidade tem sido uma grande aposta de combatermos, através das parcerias com as câmaras municipais e dos nossos representantes nas ilhas, mas com certeza é um desafio que todos os dias temos que trabalhar, para conseguir chegar a todas as ilhas, porque o projecto é nacional e é sem dúvida o objectivo maior”.
Licenciamento a nível nacional
Segundo a gestora executiva da SCM, a entidade gestora dos direitos de autor e conexos tem feito licenciamento online e presencial dependendo da localização ou disponibilidade das pessoas.
“Para fazer o licenciamento é basta a pessoa que gere um estabelecimento comercial preencher o questionário. Depois tudo é calculado na tabela aprovada na Assembleia Geral e o utilizador pode fazer o pagamento da licença e receber, tanto de forma online como física, os documentos de licenciamento com o selo distintivo que comprova que fez o pagamento”, explica.
Lara Ramos afirmou que a pandemia veio acelerar os contactos a nível online e a SCM tem sabido aproveitar essa oportunidade. “Temos vários licenciamentos que foram feitos, através dos contactos virtuais. Sempre que o utilizador tenha dúvidas e precise de esclarecimento, formação, workshop, que quer entender todo o processo de uma forma mais aprofundada, pode pedir um encontro online, através das plataformas disponíveis, se estiver nas outras ilhas, ou pode pedir um encontro presencial com os nossos representantes nas ilhas, ou fazê-lo através dos pelouros das culturas das câmaras municipais, com quem temos parcerias e nos balcões”.
Neste momento, afirmou, a SCM tem cerca 1400 membros nacionais. A entidade gere entretanto obras, gravações musicais, catálogo. “Tanto directamente como através dos acordos de reciprocidade com países internacionais, estamos a defender um catálogo de 20 milhões de obras e gravações. Temos através dos acordos de reciprocidade um catálogo que acaba por englobar autores e artistas cabo-verdianos que vivem na diáspora, além dos residentes em Cabo Verde”.
Questionada se a SCM fez alguma cobrança sem preenchimento do questionário, a gestora executiva respondeu que não é prática da entidade gestora fazer esse tipo de trabalho. “Não fazemos cobranças se o questionário não for respondido pelo utilizador. Só é feita a cobrança, depois do preenchimento do questionário. O técnico só explica que tem que estar autorizado para utilizar música”.
Rádio e Televisão
Em relação à rádio e a televisão, a presidente da SCM, Solange Cesarovna, que esteve presente durante a nossa entrevista com a gestora executiva, garante que, infelizmente, em Cabo Verde ainda nenhuma rádio nem televisão pagou o licenciamento. “A rádio e a televisão são considerados, a nível mundial, a primeira fonte de pagamentos de direitos de autor.
“A maior fonte de receita dos criadores na área da música não são os bares e restaurantes, são as rádios, e aqui não se paga”, aponta Solange Cesrovna.
A SCM, conforme explicou, já fez o primeiro contacto com todas as rádios para fazer o mapeamento de todos os catálogos que utilizam e para ajudar nas distribuições dos direitos de autor. “A SCM já contactou todas as rádios que existem em Cabo Verde a pedir as obras que são utilizadas, o que é uma obrigação legal das rádios e a partir de agora vamos fazer um trabalho mais apelativo, talvez de forma colectiva, com todas as rádios e televisões nacionais para poder, uma vez mais, sensibilizar para a importância do início do licenciamento”.
Solange Cesarovna disse que pretende resolver essa questão dos licenciamentos com as rádios o mais breve possível. “As rádios são consideradas no mundo todo os principais utilizadores e têm na música um elemento essencial. É matéria-prima, não existe possibilidade de pensarmos um modelo de rádio e de televisão sem música. Sendo matéria-prima é fundamental termos licenciamentos com todas as rádios e televisões em Cabo Verde e queremos consolidar isso, com o máximo de brevidade possível”.
E como a SCM é membro da CISAC, sublinhe-se que a Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CISAC) publicou um estudo global da cobrança de direito de autor que indica que houve uma queda na cobrança de direito de autor de um bilhão de euros em 2020, devido à pandemia da COVID-19.
Em relação aos eventos que acontecem todos os anos, Lara Ramos afirmou que os licenciamentos têm estado a acontecer normalmente e que a SCM tem estado a incentivar os promotores dos eventos a terem as suas licenças prévias. “Temos estado em contacto com eles, através de encontros próximos e nas acções de formação, a sensibilizá-los de que devem ter as suas licenças prévias”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1040 de 3 de Novembro de 2021.
