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O aval, a conceder pela Direção Geral do Tesouro, visa garantir um empréstimo da empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) junto da Caixa Económica de Cabo Verde no valor de 5,5 milhões de dólares (550 mil contos) "por forma a mobilizar no mercado uma aeronave em regime de wet leasing".
A concessão do aval foi aprovada em Conselho de Ministros a 21 de Setembro e publicada no Boletim Oficial de segunda-feira, entrando hoje em vigor.
"Em consequência de uma avaria material num dos motores, o B757-200, o único jacto da frota da empresa, encontra-se inoperante, exigindo que os TACV tenham de recorrer a um financiamento bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde (...) por forma a mobilizar no mercado uma aeronave em regime de wet leasing, com o objectivo de dar continuidade ao seu programa de voos e garantir os direitos dos passageiros com passagens adquiridas e voos cancelados", justifica o Governo na resolução publicada em Boletim Oficial. .
Em Outubro, o Governo autorizou também, através de um aval do Estado, a companhia aérea TACV a contrair um empréstimo de 1,5 milhões de contos para pagar as indemnizações aos trabalhadores dispensados no âmbito da reestruturação da empresa.
Em Julho, o executivo tinha já autorizado um outro empréstimo bancário, de 187 mil contos, junto do Banco Privado Internacional (BPI).
A companhia aérea pública cabo-verdiana está em processo de reestruturação com vista à sua privatização, tendo o Governo assinado com o grupo islandês Icelandair um contrato de gestão da empresa pelo período de um ano.
Com um passivo acumulado de mais de 11 milhões de contos, a empresa assegura agora apenas as ligações internacionais, depois de a Binter ter assumido o exclusivo das ligações no mercado doméstico.
A TACV tem ligações aéreas regulares para a Europa, Brasil e Estados Unidos.
Depois do verão, a companhia passou a operar com dois aviões alugados à Icelandair, em regime de wet leasing, modalidade em que a Icelandair assegura a tripulação do cockpit (pilotos e copilotos), a manutenção e os seguros do avião e a TACV entra com a tripulação de cabine e paga as horas voadas por cada aparelho.
Em regra, os contratos de wet leasing prevêem também que a companhia que opera os aviões, no caso a TACV, assuma o pagamento dos combustíveis e taxas aeroportuárias.
