Acaba o Bintaço e Binter quer contornar AAC

PorExpresso das Ilhas,22 out 2018 10:12

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A partir de dia 29 de Outubro entram em vigor as tarifas aéreas estabelecidas pela Agência de Aviação Civil. Binter Cabo Verde acaba com algumas tarifas promocionais e com o Bintaço e diz querer negociar com o governo um novo quadro regulatório.

Segundo a companhia aérea, a decisão de acabar com algumas das tarifas promocionais está relacionada com a decisão da AAC de estabelecer novas tarifas máximas para as viagens interilhas. "Igualmente, informamos que, com a entrada em vigor das novas tarifas máximas, o Bintaço terá desaparecido", diz a empresa assegurando, no entanto, que os clientes da empresa que já tenham adquirido passagens dentro daquela modalidade promocional poderão realizar as suas viagens.

Numa consulta ao site da empresa, hoje, é possível ver que das cinco tarifas apenas uma está disponível.

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Contornar a AAC?

Recordando que foi convidada em 2012 pelo governo do PAICV para entrar no mercado nacional e operar no mercado interno nacional, a Binter garante que uma das promessas feitas foi que o quadro regulamentar comercial não seria alterado, mas sim "melhorado no sentido de uma maior liberalização" e que "não seriam concedidos subsídios públicos a empresas que pudessem competir com a Binter".

Durante o mandato do PAICV, a empresa não chegou a iniciar as operações, entrando no mercado em 2016 com a mudança de governo, altura em que, alega a Binter Cabo Verde, "foi-nos assegurado as mesmas condições anteriores de operabilidade".

Condições que, diz agora a empresa, deixam de existir com a entrada em vigor das novas tarifas que "chega a colocar em risco a estabilidade económica da empresa". 

A concluir, a empresa diz que está a negociar com o governo "para resolver a situação" e também para "estabelecer um quadro regulatório que nos permita operar com rentabilidade económica e com previsibilidade desejada". No entanto, a criação e a alteração dos quadros de regulamentação é uma prerrogativa exclusiva da Agência de Aviação Civil.

A actualização tarifária das viagens interilhas foi o foco de uma polémica, no passado mês de Setembro, entre a Binter Cabo Verde e a Agência de Aviação Civil. 

Segundo a reguladora, foi feita uma proposta de se criarem stopovers internos e aumentar a franquia de bagagem mantendo o valor da tarifa que está em vigor até ao próximo dia 28 de Outubro.

A empresa alegou que a decisão de actualizar as tarifas foi tomada de forma unilateral e chegou mesmo a suspender a venda de passagens a partir de dia 28 deste mês. Uma situação revertida passadas 24 horas devido a "reuniões frutíferas" tidas com o governo. Na altura, a Binter Cabo Verde pediu igualmente, à AAC que adiasse a entrada em vigor das novas tarifas, mas a reguladora, através de um comunicado emitido alguns dias depois, disse não ver "razões objectivas" para aceder ao pedido da companhia.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 out 2018 10:12

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  26 set 2019 11:13

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