homepage
De acordo com o BO, publicado a 4 de Março, a receita que o governo conseguir com a privatização da ELECTRA e com a concessão dos aeroportos e da CVHandling vai servir para liquidar as dívidas da TACV.
“A presente Resolução autoriza a afectação de receitas referentes aos processos de concessão da gestão dos Aeroportos e da Cabo Verde Handling S.A (CV Handling), da privatização da Empresa Pública de Electricidade e Água (ELECTRA) e da alienação da restante participação detida pelo Estado no capital dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV, S. A), a ocorrer no ano de 2019, à Direcção-Geral do Tesouro, para fazer face aos compromissos assumidos pelo Estado de Cabo Verde, no âmbito do processo privatização dos TACV, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45/2017, de 21 de Setembro”, lê-se no BO.
Mas não é apenas para o pagamento de dívidas antigas que o Estado quer canalizar o dinheiro conseguido com aquelas três operações uma vez que “no âmbito da privatização/reestruturação dos TACV, S.A, tornou-se imperativo ao Governo o saneamento das dívidas encontradas e a assunção de novas despesas inerentes ao processo de viabilização o hub aéreo na ilha do Sal”.
“Considerando, ainda, a situação Macro Fiscal actualmente existente e atendendo à necessidade de se efectivar o compromisso assumido perante os credores, o Conselho de Ministros decide proceder à afectação das receitas de 2019, decorrentes dos processos de concessão da gestão dos Aeroportos e da Cabo Verde Handling S.A (CV Handling), da privatização Empresa Pública de Electricidade e Água (ELECTRA) e da alienação da restante participação detida pelo Estado no capital dos TACV, para a constituição de um fundo destinado à liquidação do passivo transferido dos TACV, SA”, lê-se no BO.
O governo e a Loftleidir Cabo Verde assinaram há uma semana o acordo de privatização da TACV. Um comunicado da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), emitido durante a manhã de domingo, anunciou que a venda de 51% do capital custou 1,3 milhões de euros (cerca de 143 mil contos) aos cofres da empresa subsidiária da Loftleidir Icelandic.
Ministro das Finanças e Secretário de Estado das Finanças entregaram segunda-feira, ao Presidente da Assembleia Nacional, a cópia do contrato de compra e venda. Gilberto Barros assegurou que o negócio com a Loftleidir Cabo Verde nunca foi secreto mas que era um assunto que não podia ser tratado na praça pública.
