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Melhorar a eficiência das máquinas fiscais é um dos caminhos e a digitalização pode dar um importante contributo. Mas mais impostos não deve significar maiores impostos. Implicará antes mais investimento africano, um combate à informalidade, uma guerra à fuga e fraude fiscal, entre outras estratégias, onde a zona de comércio livre jogará uma cartada importante. Estes são os temas em cima da mesa da 52ª sessão da Conferência de Ministros das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Económico (COM2019, da sigla em inglês), que começou quarta-feira em Marraquexe, Marrocos, com o tema “Política fiscal, comércio e sector privado na era digital: uma estratégia para África”. Uma iniciativa da Comissão Económica para África (ECA).
“O objetivo desta reunião é explorar como usar as novas tecnologias eficientemente, implementar políticas fiscais e tributárias mais eficazes e menos dispendiosas que permitam aos Estados membros mobilizar mais recursos e garantir transparência nas suas relações com os cidadãos”, disse Lilia Hachem Naas, Diretora do Escritório Sub-regional da ECA para o Norte da África. “Quando consideramos que dentro de poucos anos África representará um quarto da população mundial de trabalhadores, fica claro que há um enorme potencial para explorar, e a tecnologia digital tem um papel significativo a desempenhar nesse sentido”, acrescentou.
Os países africanos têm pouco mais de uma década para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que tem como objectivo tirar milhões de africanos da pobreza extrema, reduzir a desigualdade e melhorar o desenvolvimento sustentável. No entanto, apesar das reformas fiscais que elevaram a receita dos rácios do Produto Interno Bruto (PIB) para uma média acima de 15 por cento, entre 2000 e 2017, ainda existe uma lacuna significativa de financiamento para cumprir estes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Experiências a nível mundial demonstram que a eficácia e a eficiência da política fiscal podem beneficiar significativamente dos processos de digitalização. Os países africanos têm o potencial de aumentar as receitas fiscais entre 3% e 4% se conseguirem cobrar os sectores “difíceis de tributar”, como a agricultura, a economia digital e os setores informais. E o uso da tecnologia digital, por si só, tem o potencial de aumentar a receita fiscal numa percentagem semelhante.
O uso da tecnologia digital na mobilização e gestão de receitas pode fortalecer a capacidade dos governos africanos em implementar e monitorizar políticas fiscais e de despesas mais eficazes. Da mesma maneira, a tecnologia digital pode melhorar a disciplina fiscal na despesa pública através de uma melhor monitorização, garantindo que as despesas estão alinhadas com os orçamentos.
A digitalização tem potencial para alargar a base tributária, impulsionando o crescimento e facilitando o desenvolvimento e o comércio do sector privado, incluindo o comércio intra-africano em particular. Em 2011, a digitalização teve um impacto no PIB de África em cerca de 8,3 biliões de dólares, além de criar mais de 600.000 empregos. A digitalização proporciona benefícios e oportunidades importantes para o desenvolvimento do continente, particularmente junto das pequenas e médias empresas, a espinha dorsal do sector privado africano e onde está empregada mais de 70% da força de trabalho (Banco Mundial, 2018).
Política fiscal e o financiamento da agenda de desenvolvimento de África
É ponto assente entre os peritos que é essencial rever o défice de financiamento necessário para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Para colocar a lacuna de financiamento no contexto, é imperativo rever a política fiscal nas últimas duas décadas e compreender as pressões fiscais que os países africanos enfrentam. A verdade é que África enfrenta um enorme e crescente défice de financiamento.
Várias avaliações da Comissão Económica para África (ECA) e de parceiros para o desenvolvimento mostraram a enormidade da tarefa de financiar o desenvolvimento do continente, que requer a mobilização de recursos técnicos, humanos e financeiros sem precedentes. Só o défice de infra-estruturas, um grande obstáculo à melhoria da capacidade produtiva, estima-se que esteja entre 130 biliões e 170 biliões de dólares anuais (Banco de Desenvolvimento Africano, 2018). A um nível mais abrangente, para que África atinja a Agenda 2030, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) estima que as necessidades de financiamento variam entre 614 biliões e 638 biliões de dólares por ano. O estudo projecta ainda que estas necessidades de gastos em países de rendimento baixo e de rendimento médio baixo podem chegar a 1 trilião e 200 biliões de dólares por ano.
Com uma média de 13,3% do PIB entre 2000 e 2017, a taxa de poupança bruta em África continua a ser a mais baixa entre as regiões em desenvolvimento, pelo que o fosso poupança-investimento continua a aumentar. A taxa de investimento africano também permaneceu baixa, em 22.6 por cento do PIB no mesmo período, o que significa a necessidade de esforços concertados por parte dos países africanos para aumentar a poupança interna e as taxas de investimento. Ou seja, os países africanos precisam de mobilizar recursos financeiros internos para colmatar o défice de financiamento, promover a estabilidade macroeconómica e limitar o endividamento externo dispendioso.
Com políticas e acções eficazes, os países africanos têm um enorme potencial inexplorado para mobilizar recursos públicos internos adicionais para financiar o investimento necessário para alcançar as aspirações de desenvolvimento. A esse respeito, as políticas públicas e a mobilização e uso efetivo dos recursos internos são fundamentais para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2063 da União Africana. A política fiscal tem o potencial de ser um dos principais impulsionadores do desenvolvimento e crescimento de África. A adopção de um quadro de política fiscal adequada pode impulsionar os investimentos, a produtividade, o crescimento e aumentar a igualdade no continente (segundo dados da próxima publicação da ECA, Economic Report on Africa, 2019, que será apresentado no próximo dia 23).
Estado da economia digital em África
No continente, a economia digital é promissora e abre enormes potencialidades para impulsionar o desenvolvimento social e económico. Em vários países africanos, a economia digital está já a transformar-se num dos principais estimuladores do crescimento, respondendo já por mais de 5% do PIB. O Senegal estabeleceu como meta gerar 10% do seu PIB a partir da economia digital até 2025 (“Plano Emergente do Senegal”). O Ruanda lançou a conectividade 4G e fibra óptica para fornecer serviços on-line de governo eletrônico e outros serviços em todo o país. O Quénia tem sido pioneiro no dinheiro móvel e está a exportar o modelo. Segundo dados do Banco Central, apenas em 2018, os quenianos movimentaram, em média, mais de 100 milhões de dólares por dia em transações móveis, o que representa 40 biliões de dólares por ano, quase metade do PIB do país. Igualmente, o comércio digital em África está a crescer rapidamente, a uma taxa anual estimada de 40%, e deve crescer para mais de 300 biliões de dólares até 2025.
No seu último relatório sobre economia digital, a UNCTAD destaca o crescente impacto da tecnologia digital nas economias africanas por diversos factores, incluindo o desenvolvimento de tecnologia de informação e comunicação. Os investimentos em cobertura de banda larga móvel (redes 3G ou 4G) no continente estão igualmente a aumentar. Existem vários cabos submarinos internacionais, principalmente da Ásia, a ligarem-se com diversos países europeus na costa do Mediterrâneo através do Mar Vermelho e em locais ao longo da costa Norte de África.
O rápido crescimento urbano, a crescente classe média e a alta proporção de jovens na população africana estão a impulsionar o acelerado crescimento da Internet no continente. Esses desenvolvimentos, juntamente com um melhor acesso aos modernos dispositivos móveis, estão a expandir o alcance da economia digital através da progressiva entrada da Internet no continente. A penetração de smartphones subiu de 37% em 2017 para 44% em 2018 e está projectada para aumentar para 51% até 2019. O que permitirá aos mercados abrirem-se para o sector privado na produção local de manufatura, aplicações para o comércio e desenvolvimento de serviços.
As cidades africanas representam uma parte substancial do tráfego da Internet (McKinsey Global Institute, 2013). Estão também a transformar-se rapidamente em centros de inovação digital. O Silicon Savannah (Nairobi) pode valer mais de 1 bilião de dólares. Outros como o Vale Yabacon ou o Silicon Lagoon (Yaba, subúrbio de Lagos, Nigéria) e o Kumasi Hive (Kumasi, Gana) estão a promover inovação, crescimento e investimento.
Embora a digitalização esteja a aumentar em África, a penetração relacionada à Internet permanece limitada. O impacto no desenvolvimento de setores económicos e sociais digitais (como e-commerce, e-saúde e governo eletrônico) é limitado pelos altos custos de transação, pela distribuição espacial limitada de trocas de informações à população e pela falta de acesso a mercados internacionais.
A digitalização oferece muitas oportunidades para os países africanos melhorarem o desempenho da política fiscal e o financiamento do desenvolvimento através do aumento da geração de receita interna e da redução do custo de geração e alocação de receitas. Também oferece oportunidades para maior mobilização de receitas através da facilitação do comércio e do investimento e do desenvolvimento do sector privado que promove o crescimento.
No entanto, a digitalização causou uma ruptura com os modelos tradicionais de fazer negócios e, em consequência, mudou as estruturas económicas. Esta dinâmica dos modelos de negócios cria desafios para os governos, cujas estruturas de política fiscal são mais adequadas aos modelos de negócios tradicionais. Os governos estão assim a ser convidados a criar formas inovadoras, usando a digitalização, para garantir que serão capazes de arrecadar receitas de maneira eficiente na era digital.
*O Expresso das Ilhas viajou para Marrocos a convite da Comissão Económica para África (ECA).
Texto originalmente publicado na edição impressa doexpresso das ilhasnº 903 de 20 de Março de 2019.
