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O objectivo é melhorar as condições e dar sustentabilidade ao sector, tendo em conta os efeitos das mudanças climáticas nos recursos marinhos. O anúncio foi feito hoje, em São Vicente, pelo Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga, em conferência de imprensa com a Associação dos Armadores de Pesca (APESC), após um encontro entre as partes.
“Mais do que um plano de mitigação deveremos fazer um plano para o desenvolvimento sustentável do sector até 2030. Como todos nós sabemos, as mudanças climáticas têm tido um efeito muito grande nos recursos marinhos e nos nossos oceanos. É nesse sentido que temos que construir as resiliências e fortalecer o sector para estas situações que são cíclicas e que tudo indica vão-se repetir mais vezes no futuro”, explica.
É a resposta da tutela à reivindicação da APESC que, em Outubro, solicitou ao Governo a adopção, com urgência, de um plano de mitigação, devido à redução de 72% das capturas em relação ao mesmo período do ano passado. Paulo Veiga diz que as alterações climáticas são um dos factores que poderão estar na base da baixa captura, mas anuncia a realização de uma investigação a ser liderada pelo Instituto do Mar para saber o que se passa com os recursos marinhos nacionais.
“Não sabemos se as rotas dos peixes estão alteradas, se estão mais profundos ou não, portanto tudo isto tem que ser investigado e percebido”, aponta.
Das propostas apresentadas pela classe, o executivo aceitou isentar os armadores do pagamento de licenças de pesca para o ano de 2020, mas a longo prazo pretende-se criar condições para que as embarcações possam ter capacidade de produção de gelo a bordo.
Para o financiamento do sector, Paulo Veiga garante que o Fundo das Pescas começa a funcionar no início do próximo ano.
“Comprometemos que no início do próximo ano começará a funcionar o Fundo das Pescas que foi criado em finais de Setembro/início de Outubro, que irá financiar o sector. Vamos começar conversações com o sector das pescas, em especial a APESC e as associações de pesca para ver qual a prioridade e que linhas de crédito deveremos criar para 2020 e para os anos posteriores”, refere.
Também já foi dada orientação no sentido da elaboração de um estudo sobre as espécies que são pescadas nos mares de Cabo Verde.
Relativamente à aquisição de uma embarcação industrial para a cooperativa, outra reivindicação da APESC, o Governo mostrou abertura em criar as condições necessárias para o efeito.
Presente na reunião, o presidente da Associação dos Armadores de Pesca, João Lima, mostrou-se satisfeito com os acordos alcançados.
“Nos pontos que dizem respeito à sub-captura quase que resolvemos alguns. Nós definimos a questão do fundo de apoio ao sector. Saio daqui satisfeito porque o fundo vai arrancar no primeiro trimestre de 2020. Nós entendemos que a forma como o Governo está a montar este fundo que será gerido pelas instituições financeiras adequa às necessidades do sector, e nós esperamos que de facto 2020 seja um ano de viragem do sector”, diz.
O próximo passo passa pela constituição da equipa de trabalho… para elaborar o plano para o desenvolvimento sustentável das pescas até 2030.
