Mais de um terço dos trapiches vistoriados não reúne condições de produção

Segundo um comunicado emitido pelo ministério as vistorias decorreram nas ilhas de Santiago, Santo Antão, São Nicolau, Brava e Maio e menos de metade do total inicial dos trapiches é que mostrou ter condições de ser licenciado.

“Das 413 unidades previstas para vistoria apenas 363 foram alvos de vistoria sendo que 209 foram consideradas aptas para licenciamento, 117 não foram aprovadas por ainda não reunirem todos os requisitos exigidos para este ano, 37 das unidades encontram-se desactivadas segundos os seus responsáveis legais contabilizando assim um total de 363 unidades vistoriadas”.

Já 49 unidades de produção de grogue não foram vistoriadas “por ausência de contacto com os responsáveis” ou, acrescenta o Ministério no comunicado, “por não terem uma pessoa no estabelecimento como combinado antes da acção”.

Estas acções de fiscalização dos trapiches estão previstas pelo regime jurídico de produção de aguardente cana-de-açúcar em Cabo Verde que é regulamentado pelo Decreto-lei no 11/2015 de 12 de Fevereiro e pela resolução no 87/2018 de 22 de agosto, “que estabelece os procedimentos para a regularização das unidades de produção de aguardente num horizonte de 3 anos”.

As acções de fiscalização tiveram início a 9 de Janeiro e decorreram até ao mês de Março deste ano.