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De acordo com um documento de suporte à proposta de Orçamento Rectificativo para este ano, com esta alteração, a previsão do rácio do serviço da dívida (juros e amortizações) externa para 2020 passa dos 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), no documento orçamental em vigor, para 2,4% do PIB projectado pelo Ministério das Finanças, após a revisão.
“Para o Orçamento Rectificativo de 2020, a previsão do serviço da dívida externa é de 4.394 milhões de escudos [40 milhões de euros]. Esta reprogramação resulta do efeito dos pedidos de moratória de pagamento do serviço das dívidas apresentado junto aos credores, com efeitos previstos a partir de julho do ano em curso, e que resulta numa diminuição de 36,1% em relação ao valor aprovado para o Orçamento de 2020”, lê-se no documento.
Só em amortização de dívida (excluindo juros), Cabo Verde previa para 2020 desembolsos a credores externos de mais de 4.645 milhões de escudos (42 milhões de euros), que após a moratória negociada pelo Governo passarão a ser de 2.640 milhões de escudos (23,8 milhões de euros).
Na componente interna, de obrigações e bilhetes emitidos pelo Tesouro, mantém-se a previsão inicial de amortização de 7.064 milhões de escudos (63,7 milhões de euros) na proposta de Orçamento Rectificativo.
O Governo estimava para 2020, no Orçamento em vigor, um PIB de 211.095 milhões de escudos (1.905 milhões de euros), mas a revisão orçamental aponta agora para 183.748 milhões de escudos (1.657 milhões de euros).
A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 prevê um défice das contas públicas de 11,4% e uma quebra do PIB de 6,8%, face à previsão de crescimento económico de 5,5% inscrita no Orçamento em vigor e do crescimento de 5,7% verificado em 2019.
A nova proposta orçamental, que deverá ser submetida a apreciação e votação no parlamento na segunda semana de Julho, ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.
Cabo Verde conta com um acumulado de 1.267 casos da doença diagnosticados desde 19 de Março e um total de 15 óbitos.
A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de COVID-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Rectificativo), mas com o executivo garante que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.
“Não podemos acrescentar em cima de uma crise económica forte, de uma recessão económica forte, elementos que poderiam amplificar ainda mais a dimensão da recessão”, afirmou anteriormente o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.
A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do PIB até 2021.
O Orçamento do Estado em vigor previa uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.
Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de COVID-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, e a taxa de desemprego a subir para quase 20%.
A pandemia de COVID-19 já provocou mais de 512 mil mortos e infectou mais de 10,56 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
