Orçamento Rectificativo ronda os 75 milhões de contos

PorSheilla Ribeiro,26 jun 2020 16:36

O Orçamento Rectificativo (OR) vai rondar os 75 milhões de contos, mais dois milhões de contos do que orçamento que foi aprovado para 2020, conforme avançou hoje o Vice-Primeiro-ministro e ministro das Finanças.

Olavo Correia falava à imprensa no fim da Reunião de Conselho de Concertação Social sobre o Orçamento Rectificativo que, assim como a Agenda de Recuperação Económica e Social, foi apreciado positivamente por todos os parceiros sociais.

“Vamos ter um orçamento que deve rondar os 75 milhões de contos, mais dois milhões de contos do que orçamento que foi aprovado para 2020 num cenário em que Cabo Verde, pela primeira vez na sua história, vai entrar numa recessão económica que está situada entre 6.8 a 8.5%. Temos uma previsão de duplicação da taxa de desemprego passando de 10 para 20%, de 20 mil pessoas para cerca de 40 mil pessoas, o que vai implicar mais pobreza e mais desigualdades”, constatou.

A previsão do défice orçamental, conforme o ministro das Finanças, 11.4% do PIB, fazendo aumentar a dívida pública.

“Em 2008, quando iniciamos o processo de recuperação económica na sequência da crise suprime, a divida pública cabo-verdiana em PIB era cerca de 58%, em 2016 quando entramos no governo, esse valor atingia 130% do PIB. Ou seja, passamos de 58% em 2008 para 130% do PIB em 2016. Em 2019 passamos para cerca de 124% do PIB e na sequência das consequências da COVID-19 este valor deve atingir 145 a 150% do PIB”, apontou.

Entretanto, conforme explicou o governante, tais dados tendem a piorar em função dos riscos que relacionados com o desconfinamento, ao timing para a descoberta da vacina ou da cura e para a retoma da actividade económica normal, sobretudo na perspectiva da conectividade de Cabo Verde com o mundo.

O défice orçamental de 11.4% do PIB vai ser financiado com recurso a dívida, particularmente a dívida externa concepcional, com taxas de juros baixos, com prazo de maturidade de 30 anos e com período de carência que pode ir de 5 a 7 anos.

“O que significa que vamos ter cinco anos de carência para recuperarmos a economia, e gerarmos excelentes rendimentos para pagarmos a dívida nos próximos 30 a 40 anos. E a forma mais adequada que encontramos para não prejudicarmos as pessoas, para não criarmos aqui um quadro de restrição adicional em relação às famílias que estão a enfrentar uma fase difícil nas suas vidas, mas também para criarmos as condições por forma a que a recuperação económica possa ser rápida e possa acontecer, esperemos nós em 2021”, manifestou.

OR omisso quanto aos transportes aéreos

Ainda em declarações à imprensa, a secretária-geral da UNTC-CS Joaquina Almeida reconheceu que o OR e a Agenda de Recuperação Económica e Social são o prolongamento das medidas anteriormente tomadas na Concertação Social pelos parceiros e o governo.

Entretanto, avaliou que tanto o OR como a agenda, não contemplam o sector de transporte aéreo e o sector aeroportuário.

“Entendemos que se trata de uma grande omissão e isso pode ser tratado como uma ausência política para o sector. Ainda entendemos que a agenda não diz nada no que se refere a CV Airlines, a ex TACV, a transportadora nacional que atravessa neste momento uma profunda crise sequer consegue pagar o salário dos trabalhadores. Quando o estado é o segundo maior acionista”, apontou.

Joaquina Almeida informou ainda que a UNTC-CS aproveitou o conselho de concertação social, para denunciar o Conselho Directivo do INPS, mais precisamente a presidente, pela “postura abusiva, arbitrária e violadora das normas do conselho directivo”.

Por sua vez, o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, disse que havia algumas preocupações relativamente ao OR, referentes aos estatutos dos quadros privativos da administração pública, nomeadamente dos funcionários da DRNE, do IGAE, dos agentes prisionais e dos registos notariados.

Outro aspecto importante para a CCSL, contemplado no OR, tem a ver com o facto do governo ter assumido não reduzir salários de nenhum funcionário a nível nacional e não aumentar impostos.

“O orçamento prevê que vai haver um aumento do desemprego, mas, nós enquanto central sindical, vamos acompanhar a situação e não vamos permitir que haja processo de despedimento que  leve o trabalhador a uma situação extrema. Aí tem de haver muito diálogo, muitas negociações para evitar que efectivamente Cabo Verde caia numa situação social grave provocada pelo desemprego”, acrescentou.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,26 jun 2020 16:36

Editado porSara Almeida  em  4 jul 2020 23:20

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