Orçamento rectificativo : Diversificar, diversificar, diversificar

PorNuno Andrade Ferreira,11 jul 2020 8:59

Pandemia alterou os pressupostos orçamentais. A norte, empresários recordam importância da indústria e sindicatos pedem salvaguarda do rendimento dos trabalhadores.

Começa a ser discutida a proposta de Orçamento Rectificativo, apresentada pelo governo como resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19. “O Orçamento possível”, dizem os empresários da região norte, para quem a diversificação é agora ainda mais urgente.

O documento tem como foco a melhoria da capacidade de reposta do sistema de saúde. Ao mesmo tempo, introduz medidas de política financeira que procuram mitigar e contrariar os efeitos da crise económica.

Para Belarmino Lucas, presidente da Câmara de Comércio de Barlavento (CCB), o Orçamento Rectificativo responde às necessidades de retoma.

“Diria que é o orçamento possível, tendo em conta os objectivos que pretende atingir e as limitações da capacidade de intervenção financeira do Estado, num quadro em que existe diminuição substancial de receitas e um aumento de despesas”, observa.

Em resposta de urgência ao lockdown, o executivo implementou, no início do segundo trimestre, um conjunto de medidas com o objectivo de garantir liquidez e permitir a sobrevivência das empresas. Com a aprovação do orçamento rectificativo será possível dar a essas medidas outro tipo de enquadramento.

O industrial João Santos defende que, quanto ao sector privado, os apoios devem privilegiar as empresas cumpridoras.

”Uma empresa que estava em dificuldades até 31 de Dezembro, que não estava a honrar os seus compromissos, seja a nível da previdência, seja a nível fiscal, parece-me que não merece, à custa dos outros, que o Estado esteja a suportá-la. Não se pode estar a premiar empresas deficientes, gestões deficientes”, adverte.

Diversificação económica

A proposta orçamental, a ser debatida pelos deputados, com aprovação garantida pela maioria parlamentar do MpD, implica um aumento da despesa pública e agravamento do défice. Torna-se, por isso, fundamental lançar as bases da retoma, apesar de toda a incerteza que persiste.

Com 25% do PIB dependente do turismo, o representante do empresariado da região norte destaca a importância da tão propalada diversificação económica e de se avançar com um plano estratégico para o desenvolvimento industrial.

“Há muito tempo que temos [as câmaras de comércio] insistido junto dos governos no sentido da necessidade de ter uma aposta mais forte na indústria”, comenta.

“Já vimos que o país não pode estar atrelado a um único sector de actividade”, acrescenta.

O empresário João Santos entende que este é o momento para a promoção do ‘made in Cabo Verde’.

“Este é o momento ideal para algum diálogo e reflexão sobre a promoção do investimento nacional e diversificação da economia, nomeadamente em sectores como agricultura, pecuária ou indústria de transformação. Há necessidade de promoção do produto nacional”, refere.

Apoios aos trabalhadores

Apesar das medidas de salvaguarda dos postos de trabalho, como o layoff simplificado, o desemprego deverá galopar até aos 20%, duplicando face à taxa pré-covid e invertendo a tendência de queda dos últimos anos.

Tomás de Aquino, da União dos Sindicatos de São Vicente, releva a importância das políticas de apoio aos trabalhadores que perderam ou venham a perder rendimentos, em particular aqueles que não têm acesso aos mecanismos do sistema contributivo de protecção social.

“O Orçamento Rectificativo deverá contemplar uma verba para os trabalhadores inscritos no INPS, em que os empregadores não cumpriram [com os pagamentos], e para os trabalhadores que nem sequer estão inscritos”, apela.

De Abril a Junho, mais de 11 mil trabalhadores cabo-verdianos tiveram o contrato de trabalho suspenso, passando a receber 70% do salário.

Carlos Bartolomeu, do Sindicato Livre dos Traba­lhadores de Santo Antão pede que não seja esquecida a situação dos vínculos precários.

“Temos recebido inúmeras denúncias, por parte dos trabalhadores, de contratos precários que têm assinado com as empresas. O governo deve criar condições no sentido da protecção desses trabalhadores. Essas empresas estão a despedir esses trabalhadores, num contexto de algum oportunismo”, alerta.

Reabertura

Para o presidente da CCB, apenas a reabertura da economia e do país permitirá aliviar a pressão sentida.

“A região norte é uma região particularmente fustigada, porque o essencial do turismo está no norte. Isto tem um efeito que acaba por se transmitir a toda a economia. Neste momento, temos muitos municípios a receber uma vaga de jovens que estão a regressar aos concelhos de origem, porque perderam o emprego ou estão em layoff”, relembra.

Os deputados estão reunidos na primeira sessão plenária de Julho. A proposta de Orçamento Rectificativo foi submetida pelo governo, para debate com carácter de urgência.

O Ministério das Finanças estima perder 20 mil milhões de escudos em receitas fiscais face ao inicialmente previsto. A dotação orçamental é reforçada em 2 mil milhões de escudos. O stock da dívida deverá chegar aos 150% do PIB, até 2021. A recessão prevista é de 6,8% a 8,5%.

*com Lourdes Fortes

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 971 de 8 de Julho de 2020. 

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,11 jul 2020 8:59

Editado pormaria Fortes  em  4 ago 2020 13:19

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