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Tem tudo a ver com a saúde e com as garantias que serão transmitidas às autoridades europeias, o maior mercado emissor de turistas para Cabo Verde. No fundo, a grande questão actual é se os operador conseguirão fazer sair o turista do seu país e deslocá-lo para outro, fora da União Europeia, no actual contexto de medo e confinamento. O Expresso das Ilhas apurou que a TUI, a maior operadora em Cabo Verde, enviou duas mensagens ao governo cabo-verdiano; a primeira, é que as autoridades nacionais devem convencer os estados europeus, e não o operador, que é seguro viajar para o arquipélago, a segunda, é que a TUI não voará sem que sejam levantadas as restrições por parte da União Europeia. E sem aviões, não há turistas.
A 16 de Março, a Comissão Europeia adoptou a restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE durante o período de um mês. A 8 de Abril e a 8 de Maio, a Comissão fez sair mais duas comunicações de seguimento, onde se recomendava a prorrogação das restrições das viagens não indispensáveis por mais um mês. E a 11 de Junho, outra comunicação recomendava a prorrogação da restrição das viagens até ao final desse mesmo mês. Desde então, os Estados-Membros têm debatido os critérios e a metodologia a aplicar.
Para que as restrições de viagens sejam levantadas, os países fora da UE devem obedecer a uma série de critérios relacionados com a situação epidemiológica e as medidas de contenção, nomeadamente as medidas de distanciamento social, bem como com considerações económicas e sociais. Por exemplo, no que diz respeito à situação epidemiológica, os países devem ter um número de novos casos de COVID-19, nos últimos 14 dias e por 100 000 habitantes, próximo ou inferior à média da EU; por outro lado, a tendência de novos casos registada durante o referido período, em comparação com os 14 dias anteriores, deve ser estável ou decrescente; e tem-se ainda em conta a resposta global à COVID-19, tendo em conta as informações disponíveis em matéria de testes, vigilância, rastreio dos contactos, contenção, tratamento e comunicação de dados, bem como a fiabilidade das informações disponíveis e das fontes dos dados.
A última actualização dos países que não têm restrições saiu no final de Julho, onde fazem parte dessa lista, três deles africanos: Marrocos, Tunísia e Ruanda. De duas em duas semanas a lista de países é revista e, consoante o caso, actualizada pelo Conselho após estreita consulta com a Comissão e com as agências e serviços competentes da UE. As restrições de viagem podem ser total ou parcialmente levantadas ou reimpostas relativamente a um determinado país terceiro, consoante se verifiquem alterações em algumas das condições.
Os operadores pediram que a Ilha do Sal tivesse uma Unidade de Cuidados Intensivos com 5 camas. A ideia inicial seria transformar o Hotel Sabura numa espécie de Clínica, onde trabalhariam médicos estrangeiros, pagos pelo operador. O governo equipara e faria a gestão assegurando os privados a sua manutenção. Mas, houve uma reviravolta, com o Ministério da Saúde a decidir que a Unidade de Cuidados Intensivos fosse centralizada no Hospital Ramiro Figueira, tendo em conta os serviços acessórios existentes, como Serviços de Imagiologia, Laboratório, Banco de Sangue, Bloco Operatório e Farmácia, entre outros. Entretanto, começaram as obras de readaptação do Hospital, para a criação dessas condições. Quanto ao hotel Sabura, a ideia agora é adaptá-lo para um serviço de Cuidados Intermédios que pode acolher os doentes assintomáticos.
E os operadores, numa altura em que os países europeus estão a fomentar o turismo interno, têm outra questão em cima da mesa: se um turista adoecer, quem assume os custos? Um dos destinos concorrentes, as ilhas Canárias, também foi confrontado com as mesmas interrogações, mas entretanto já reagiu. Num comunicado, na passada quarta-feira, o governo das Canárias informava que subscreveu uma apólice de seguros que tornou a comunidade na primeira região espanhola a garantir aos turistas cobertura de todas as possíveis despesas resultantes de uma incidência por coronavírus: repatriação, gastos médicos e estadia em quarentena. A apólice cobre tanto turistas espanhóis como estrangeiros, com a condição de que o viajante não soubesse anteriormente à ida que tinha contraído a covid-19. O acordo foi assinado com a AXA Seguros. No mesmo comunicado, Yaiza Castilla, conselheira para a área do turismo, sublinhava que, ao assinar esta apólice, “as Ilhas Canárias avançam ainda mais no seu compromisso de reforçar e aumentar a segurança e a tranquilidade dos turistas” e que este seguro de assistência em viagem constitui “mais um atractivo do destino”.
O posi-check
Cabo Verde não recebe voos comerciais internacionais desde 19 de Março. A retoma, inicialmente, foi anunciada para 30 de Junho, mas com o aumento de casos, tanto na Europa como nas ilhas, o regresso dos voos foi adiado para Agosto, mas ainda sem um dia exato, com o ministro da tutela a garantir, à Lusa, que não será nos primeiros 15 dias.
Apesar de Cabo Verde não obedecer, actualmente, aos critérios da União Europeia, o ministro Carlos Santos considera que uma das vantagens do arquipélago é que algumas ilhas têm uma incidência menor e outras já não têm casos activos, o que poderá levar a uma abertura gradual dos destinos.
Até lá, o governo está a preparar um dossier com todas as medidas sanitárias e legislativas que estão a ser implementadas no país, e que serão apresentadas à União Europeia.
Deste dossier fará parte o POSI-CHECK [Prevention of the Spread of Infection] um instrumento criado pela Crystal Standards, empresa de gestão de risco de negócios de turismo, e que aborda 28 áreas, cada uma delas com várias questões. Tem sido adoptado em vários destinos turísticos globais e é um protocolo de segurança, que serve para formular e monitorizar uma resposta efectiva para prevenir a propagação das infecções. Aborda áreas que vão desde os recursos e os equipamentos existentes, até às medidas de higiene seguidas e ao nível de preparação das equipas.
O relatório será apresentado às instâncias competentes da União Europeia para que os respectivos Estados Membros decidam se levantam as restrições, ou não. Esta auditoria funcionará tipo peritagem, ou seja, terão que ser aportados documentos, não basta ao governo dizer que tem ou que vão cumprir.
Com o sector de viagens e turismo a contribuir com 8,8 triliões de dólares para a economia global, a consciência do consumidor e as preocupações em relação à saúde, higiene, segurança e proteção ao viajar aumentaram significativamente devido à rápida disseminação da pandemia.
As acções do governo
O Turismo representa um dos principais eixos de desenvolvimento económico de Cabo Verde pelo contributo que dá na criação de riqueza nacional (PIB), pelo impulso na diminuição de pobreza, pela captação de reservas cambiais e de receitas fiscais. Mas, com a Covid-19, muitas variáveis alteraram-se e a incerteza instalou-se, mesmo sobre os planos para o crescimento do sector.
O Ministro do Turismo já assumiu que muitos dos objectivos e metas da política definida continuarão actuais, mas o ritmo de execução será diferente. Segundo o governante, a visão assente na (i) qualificação e diversificação do produto para o reforço da competitividade, (ii) na desconcentração do negócio, no lado da oferta e da procura, (iii) na garantia de sustentabilidade e (iv) no aumento do impacto positivo junto das comunidades, manter-se-á viva, mas com a pandemia surgiram outros desafios que obrigam a retocar a estratégia de desenvolvimento.
Em paralelo, a tutela tem demonstrado interesse em desenvolver o turismo nacional, apesar de reconhecer que os números demonstram que o turismo interno é residual. Outra aposta vai para o turismo de saúde, que o governo considera ter potencial de crescimento, inserido no conceito Cabo Verde – Plataforma de Saúde, principalmente na fase da pós-pandemia devido a necessidade de se criar infra-estruturas de saúde no país.
No final desta semana, deverão ser conhecidas algumas certezas no meio de tantas questões, mas os operadores vão sussurrando o que ainda ninguém quer dizer em voz alta: o regresso do turismo, corre o risco de não acontecer este ano.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 976 de 12 de Agosto de 2020.
